Título de Especialidade Profissional – TEP

O profissional das Ciências Biológicas regularmente registrado e em situação regular perante o Sistema CFBio/CRBios poderá requerer a concessão do Título de Especialidade Profissional – TEP em uma ou mais áreas das Ciências Biológicas, desde que atenda, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos para sua concessão.

Requisitos para concessão do TEP

Para requerer o TEP, os dois requisitos abaixo devem ser atendidos conjuntamente:

  1. Possuir registro ativo junto ao Sistema CFBio/CRBios por, no mínimo, 5 (cinco) anos, corridos ou alternados;
  2. Comprovar pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional na especialidade pretendida, corridos ou alternados, por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica – ART e/ou Certidões de Acervo Técnico – CAT registradas no Sistema CFBio/CRBios.

A experiência profissional deverá estar relacionada especificamente à área de especialidade pretendida e deverá ser comprovada por meio dos registros existentes no Sistema CFBio/CRBios.

Para atividades ainda em andamento no momento da solicitação do título, deverão ser apresentadas as respectivas ARTs. Para atividades já concluídas em data anterior à solicitação, deverão ser apresentadas as respectivas CATs.

Documentos e procedimentos exigidos

Para requerer a concessão do Título de Especialidade Profissional – TEP, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  1. Requerimento dirigido à Presidência do CRBio-07, informando a área da especialidade pretendida, em conformidade com as normas aplicáveis. Quando encaminhado eletronicamente, deverá conter assinatura com certificação digital válida. Consulte aqui as áreas de atuação profissional;
  2. Formulário de Especificação do Título de Especialidade Profissional – TEP, correspondente ao Apêndice I da Resolução CFBio nº 674/2023;
  3. Carteira Profissional do Biólogo – original;
  4. Comprovantes de experiência profissional, mediante ART e/ou CAT, conforme a situação das atividades apresentadas;
  5. Comprovante de pagamento da taxa de concessão do TEP.

Taxa para concessão do TEP

O valor da taxa para concessão do Título de Especialidade Profissional – TEP é de R$ 392,34. O boleto deverá ser solicitado ao setor Financeiro do CRBio-07 pelo e-mail financeiro@crbio07.gov.br.

Atenção: o pagamento da taxa não implica a concessão automática do Título de Especialidade Profissional, uma vez que o pedido dependerá da análise da documentação apresentada. Não haverá devolução da taxa paga.

Como enviar os documentos para o CRBio-07

O requerimento, o Formulário de Especificação do TEP, o comprovante de pagamento e os documentos de comprovação da experiência profissional deverão ser encaminhados por meio eletrônico. A Carteira Profissional original é o único documento físico exigido e poderá ser entregue presencialmente ou encaminhada pelos Correios.

Entrega Presencial da Carteira Profissional

Entregar na sede do CRBio-07, em Curitiba, a Carteira Profissional original. O endereço está disponível no rodapé deste site.

Envio da Carteira Profissional via Correios

Enviar a Carteira Profissional original, preferencialmente com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço do CRBio-07 disponível no rodapé deste site. O CRBio-07 não se responsabiliza por extravios ou danos ocorridos durante o transporte do documento. O Aviso de Recebimento (AR) servirá como protocolo de recebimento.

Envio da Documentação por E-mail

Atenção: se não forem seguidas as orientações abaixo, a documentação poderá não ser aceita.

  1. Prepare o requerimento dirigido à Presidência do CRBio-07, informando a especialidade pretendida, e preencha o Formulário de Especificação do TEP. O requerimento apresentado eletronicamente deverá possuir Assinatura Digital Eletrônica com certificação válida. Poderá ser utilizada a Assinatura Eletrônica GOV.BR, ICP-Brasil ou equivalente, desde que possa ser validada pelo Verificador ITI Brasil. Não são aceitas imagens ou carimbos de assinatura. Verifique aqui como utilizar a Assinatura Eletrônica GOV.BR.
  2. Reúna o requerimento, o Formulário de Especificação do TEP, o comprovante de pagamento da taxa e os comprovantes de experiência profissional – ART e/ou CAT. Os documentos deverão estar legíveis e em formato PDF. Não serão aceitas fotografias de documentos ou imagens inseridas diretamente no corpo do e-mail.
  3. A Carteira Profissional original não deverá ser substituída por cópia digital. Ela deverá ser entregue presencialmente ou encaminhada pelos Correios, conforme as orientações das opções anteriores.
  4. Envie a documentação eletrônica para crbio07@crbio07.gov.br. No campo “Assunto” do e-mail, escreva DOCUMENTOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL – TEP. Não encaminhe cópias para outros endereços de e-mail.

Informações importantes

É vedado o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base na mesma documentação comprobatória, constituída por ART e/ou CAT.

Os Títulos de Especialidade Profissional registrados nos CRBios possuem validade por tempo indeterminado, enquanto o registro profissional permanecer ativo no Sistema CFBio/CRBios.

Após a concessão do Título de Especialidade Profissional, o CRBio expedirá certificado padronizado pelo CFBio e realizará a respectiva anotação na Carteira Profissional.

Prazo para análise

Prazo: até 30 dias. A contagem do prazo para análise do processo terá início após o recebimento de todos os documentos exigidos e desde que a documentação apresentada esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos.

Norma aplicável

Para consultar integralmente os requisitos e procedimentos para concessão do Título de Especialidade Profissional – TEP, acesse a Resolução CFBio nº 674/2023.