Comissões Permanentes

Comissão de Legislação e Normas – CLN

Competências:

1. análise dos aspectos constitucionais, legais e normativos das normas reguladoras do CRBio-07, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber;
2. admissibilidade de Resoluções, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber;
3. elaboração de redação técnica, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber;
4. análise de processos pertinentes à área.

Comissão de Tomada de Contas – CTC

Competências:

1. análise da proposta orçamentária e suas reformulações, bem como exame da documentação comprobatória dos atos de gestão financeira do CRBio-07;
2. apreciação de matéria financeira e de repercussão financeira.

Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – CFAP

Competências:

1. análise de assuntos relativos aos cursos de Biologia existentes na jurisdição do CRBio-07;
2. estudo de currículos e definições técnicas da profissão e das incompatibilidades com outras profissões;
3. realização de seminários, cursos, simpósios e outros.

Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – COFEP

Competências:

1. analisar e julgar os pedidos de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT;
2. analisar e fornecer parecer sobre Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
3. analisar e julgar os pedidos de Título de Especialista, de Licença e Cancelamento, bem como o de Transferência;
4. orientar e fiscalizar o exercício profissional em sua área de jurisdição;
5. supervisionar as ações do Fiscal Biólogo e agente fiscal;
6. apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

Comissão de Divulgação e Comunicação – CDC

Competências:

1. Informar e divulgar as ações do CRBio-07;
2. Elaborar material para divulgação e comunicação das ações e trabalhos do CRBio-07;
3. Assessorar a diretoria no que diz respeito à sua Comissão;
4. Coordenar as ações de publicidade do CRBio-07;
5. Apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

Comissão de Licitação – CL

Competências:

1. atuar, no âmbito de suas atribuições, na condução e no acompanhamento dos processos de licitação e contratação destinados à aquisição de bens e à contratação de serviços necessários ao funcionamento do CRBio-07;
2. observar os princípios, procedimentos e critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 e pelas demais normas aplicáveis às contratações públicas, contribuindo para a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o CRBio-07, assegurados a isonomia, a transparência, a eficiência e o atendimento ao interesse público.

Comissão de Ética Profissional – CEP

Competências:

1. receber as denúncias, após o encaminhamento pelo Plenário;
2. processar e julgar os processos ético-disciplinares;
3. fazer cumprir o Código de Ética do Profissional Biólogo;
4. apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

Comissão de Patrimônio – CP

Competências:

1. análise dos pedidos de alienação, doação e empréstimo de bens móveis;
2. acompanhar a incorporação de bens móveis e imóveis, zelando pelo patrimônio;
3. providenciar a elaboração do inventário dos bens patrimoniais.

Comissão de Transparência – CT

Competências:

1. Reunir e gerir as informações nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade;
2. apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD

Competências:

1. elaborar proposta para o desenvolvimento do projeto de trabalho de avaliação de documentos;
2. definir requisitos necessários para elaboração dos instrumentos de avaliação de documentos;
3. conhecer os instrumentos de gestão de documentos;
4. controle do trâmite de documentos.

Comissão para Assegurar o Cumprimento das Normas Relativas ao Acesso à Informação

Competências:

Comissão para Elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA

Competências:

• A elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA do CRBio-07;
• Cumprir às recomendações da legislação vigente que trata do PCA;
• Acompanhar a publicação de Instruções Normativas e demais legislação sobre o PCA;
• Reavaliar tempestivamente o PCA e quando necessário, fazer as atualizações.

Câmaras Técnicas