Para agilizar o recebimento de documentos e a abertura de processos – como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e averbação dos atestados técnicos, documentos comprobatórios para Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) ou para obtenção de títulos de especialista – o Conselho Regional de Biologia da 7ª Região – CRBio-07 aceita documentos assinados digitalmente, com assinatura certificada. Isso reduz a necessidade de impressão e envio físico de documentos, permite que a tramitação seja toda eletrônica e dá agilidade aos processos.
A plataforma gov.br disponibiliza um serviço gratuito de assinatura eletrônica certificada, o qual permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br você precisa ter uma conta validada por reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br (baixar aqui), bancos credenciados ou certificado digital.
Vale ressaltar que o CRBio-07 também aceita assinaturas digitais certificadas de pessoas físicas e jurídicas realizadas a partir de outras plataformas de certificados digitais.
Siga o passo a passo:
1º Passo: Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta
Caso você não tenha uma conta gov.br acesse o portal e crie uma conta “prata” ou “ouro” (saiba mais).
2º Passo: Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha
Após o login, você será direcionada para a tela de “Assinatura de documento”.
3º Passo: Adicione o arquivo que será assinado
Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .doc, .docx, .pdf, ou .odt.
4º Passo: Escolha o local da sua assinatura no documento
Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura.
5º Passo: Valide sua assinatura
Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em “usar gov.br”. Em seguida, insira o código enviado para o seu celular. Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde poderá baixar o documento assinado.
6º Passo: Baixe o documento assinado
Clique em “Baixar arquivo assinado” para baixar o arquivo .pdf para seu computador, celular ou tablet.
7º Passo: Consultar assinatura do documento
Acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”. Também é possível consultar as assinaturas do documento no “Painel de Assinaturas” do Acrobat Reader ou de outros leitores de pdf.
Se ainda estiver com dúvidas, entre em contato com o Conselho por um destes canais:
E-mail: crbio07@crbio07.gov.br
Telefone: (41) 3079-0077
* Informações e ilustrações retiradas do site gov.br