Alteração de Modalidade de Registro

Os profissionais das Ciências Biológicas que possuem registro provisório deverão solicitar a alteração para registro definitivo ainda dentro do prazo de validade do registro provisório, a fim de evitar seu cancelamento, conforme previsto na Resolução CFBio nº 707/2024.

Atenção ao prazo: a solicitação de alteração deve ser apresentada antes do término da validade do registro provisório. Recomenda-se que o pedido seja encaminhado com antecedência suficiente para evitar situações decorrentes do vencimento do registro.

Documentos e procedimentos exigidos

Para solicitar a alteração da modalidade de registro de provisório para definitivo, deverão ser apresentados os documentos abaixo:

  1. Requerimento de Alteração de Registro, solicitando a alteração do registro provisório para definitivo e especificando a data de expedição do diploma;
  2. 2 (duas) fotos iguais, de frente, tamanho 3×4 e recentes, como para documento de identidade, com fundo branco. O CRBio-07 não aceitará fotos sorrindo, de lado, com brincos visíveis, roupas coloridas, camisas de time de futebol ou com propaganda;
  3. Cópia do Diploma de Graduação devidamente registrado;
  4. Cópia do comprovante de pagamento da Anuidade Proporcional do ano corrente. Consulte aqui o valor correspondente.

Como enviar os documentos para o CRBio-07

Os documentos exigidos para o processo de alteração de modalidade de registro podem ser apresentados por uma das modalidades abaixo. Clique na opção desejada para consultar as orientações específicas.

Entrega Presencial

Os documentos devem ser entregues na sede do CRBio-07, em Curitiba. O endereço está disponível no rodapé deste site. Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou em cópias simples acompanhadas dos respectivos originais para autenticação pela Secretaria do CRBio-07. Documentos emitidos originalmente em meio digital deverão possuir mecanismo que permita a verificação de sua autenticidade.

Envio via Correios

Os documentos devem ser enviados via Correios, preferencialmente com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço do CRBio-07, aos cuidados do setor de Registro Profissional. O endereço está disponível no rodapé deste site. Não devem ser enviados documentos pessoais originais. Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados em cópias autenticadas dos originais. Quando houver documentos emitidos exclusivamente em meio digital e estes forem impressos, deverão possuir mecanismo que permita a verificação de sua autenticidade. O CRBio-07 não se responsabiliza por extravio ou por eventuais danos ocorridos durante o transporte da documentação enviada pelos Correios.

Envio por E-mail

Importante: o envio por e-mail visa agilizar o procedimento, mas exige o cumprimento integral das orientações abaixo. Documentos enviados em desacordo com os requisitos estabelecidos não poderão ser aceitos. Caso não seja possível atender às exigências do envio digital, deverão ser utilizadas as modalidades presencial ou via Correios.

Para apresentação da documentação por e-mail, será obrigatória a Declaração de Autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo CRBio-07.

  1. Preencha a Declaração de Autenticidade, salve o documento em formato PDF e insira sua Assinatura Digital Eletrônica. O CRBio-07 somente aceitará a declaração assinada digitalmente, com assinatura certificada no arquivo PDF.
  2. Poderá ser utilizada a Assinatura Eletrônica GOV.BR, ICP-Brasil ou equivalente, desde que o certificado digital possa ser validado pelo Verificador ITI Brasil. Consulte aqui as orientações para utilização da Assinatura Eletrônica GOV.BR. Não serão aceitas imagens ou carimbos de assinatura na Declaração de Autenticidade, nem documento assinado manualmente, impresso e posteriormente digitalizado.
  3. Preencha o Requerimento de Alteração de Registro, indicando corretamente as informações solicitadas e a data de expedição do diploma.
  4. Reúna o requerimento e todos os demais documentos necessários, exceto a foto 3×4, e digitalize-os em formato PDF, formando um único arquivo. Não serão aceitos arquivos em formatos diferentes de PDF, fotos de documentos ou imagens de documentos inseridas diretamente no corpo do e-mail.
  5. A foto 3×4 deverá ser encaminhada separadamente em formato JPG, observando os mesmos requisitos aplicáveis à fotografia exigida para o processo. Não serão aceitas fotos sorrindo, de lado, com brincos visíveis, roupas coloridas, camisas de time de futebol ou com propaganda, nem fotografias recortadas de outras imagens.
  6. Encaminhe a Declaração de Autenticidade assinada digitalmente, o arquivo único em PDF contendo o requerimento e os documentos exigidos e a foto em formato JPG para crbio07@crbio07.gov.br. No campo “Assunto” do e-mail, escreva DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE REGISTRO. A documentação não deverá ser encaminhada em cópia para outros endereços de e-mail.

Prazo para conclusão do processo

Prazo: 10 dias úteis. A contagem do prazo para realização do processo de Alteração de Registro terá início somente após o recebimento de todos os documentos exigidos e desde que a documentação apresentada esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos.