Taxas e Emolumentos

Valores das taxas, emolumentos, serviços e multa eleitoral

I – Taxas, Emolumentos e Serviços Gratuitos	Valor em R$
Inscrição de Pessoa Física	Gratuita
Inscrição de Pessoa Jurídica	Gratuita
Cédula de Identidade Profissional	Gratuita
Carteira de Identidade Profissional	Gratuita
Certidão de Acervo Técnico – eletrônica ou manual	Gratuito
Registro Secundário	Gratuito
Cancelamento, Licença e Transferência de registro	Gratuito
Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e eventuais renovações	Gratuito
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)	Gratuita
Declaração de Inexistência de Débito	Gratuita
Declaração de Inexistência de Processo Ético-Disciplinar junto ao CRBio	Gratuita
Certidão de Regularidade	Gratuita
II – Taxas, Emolumentos e Serviços Pagos	Valor em R$
Segunda via de Cédula de Identidade Profissional	65,04
Segunda via de Carteira de Identidade Profissional	94,40
Substituição de Cédula de Identidade Profissional (novo modelo)	32,52
Certidões, Certificados e Atestados	60,58
Título de Especialidade Profissional (TEP)	392,34
III – Multa Eleitoral	Valor em R$
Multa Eleitoral (5% da anuidade de Pessoa Física)	36,72

Anuidade de Pessoa Física 2026

Categoria Profissional	Valor em R$
Nível Superior	734,33
Nível Técnico (40% do superior)	293,73

Anuidade de Pessoa Física 2026 para novos registros em valores proporcionais

Mês de Referência	Valor em R$
Janeiro	624,18
Fevereiro	605,83
Março	611,94
Abril	550,74
Maio	489,55
Junho	428,35
Julho	367,16
Agosto	305,97
Setembro	244,77
Outubro	183,58
Novembro	122,39
Dezembro	61,19

Anuidade de Pessoa Jurídica 2026 proporcional ao Capital Social

Faixa de Valor (Capital Social)	Valor em R$
Até R$ 500,00	207,22
Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00	429,52
Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00	641,05
Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00	854,73
Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00	1.068,44
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00	1.286,42
Acima de R$ 100.000,00	2.146,04