Sugestão de Honorários

A profissão de Biólogo(a) foi regulamentada pela Lei nº 6.684/79, que também instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia. Importa destacar que referida legislação originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa parlamentar, e não do Poder Executivo.

No que tange à fixação de um piso salarial, trata-se de uma prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa limitação legal, a presidência inicial do CFBio recomendou a adoção do mesmo piso estabelecido para outras categorias de nível superior. Para estes, a legislação define o valor correspondente a 8,5 salários mínimos para jornadas de 40 horas semanais, ou 6 salários mínimos para o exercício de 30 horas semanais.

Atualmente, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) emite Instruções Normativas que servem como parâmetros referenciais, orientando os profissionais das ciências biológicas quanto aos valores adequados para honorários profissionais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBIO Nº 01/2024 – Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho).

INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBio N° 09/2010 – Dispõe sobre sugestão de Piso Salarial para Biólogos.