Sugestão de Honorários

A Lei nº 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo e criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo.

A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação o primeiro Presidente do CFBio recomendou o mesmo piso adotado para outras categorias de nível superior como a dos Engenheiros, que têm firmado por lei, o valor correspondente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais ou de 6 salários mínimos pelo trabalho de 30 horas semanais.

O Conselho Federal de Biologia – CFBio publica Instruções Normativas com sugestões que orientam os Biólogos sobre os valores de honorários  profissionais.

NSTRUÇÃO NORMATIVA CFBIO Nº 01/2024 – Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho).

INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBio N° 09/2010 – Dispõe sobre sugestão de Piso Salarial para Biólogos.