1ª Solicitação de Registro Secundário

O Registro Secundário é destinado aos Biólogos já registrados que exerçam atividades temporárias, concomitantemente, em jurisdição diversa da de origem. Conforme disposições das Resoluções CFBio n.º 16/2003 e CFBio n.º 626/2022 a concessão do Registro Secundário é válida até 31 de março do exercício posterior àquele do deferimento. A solicitação deve ser realizada ao CRBio que tem jurisdição onde o trabalho será desenvolvido e não naquele onde possuir o registro original.

O Registro Secundário NÃO poderá ser utilizado para fins de concessão de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT de pessoas jurídicas registradas no Sistema CFBio/CRBios.

Após o deferimento do Registro Secundário, o Biólogo que não efetivar a ART vinculada ao Registro Secundário até o prazo de 30 dias, do início dos trabalhos, estará sujeito a multa prevista em Resolução própria. A emissão da ART poderá retroagir até à data do protocolo do pedido de Registro Secundário.

 

Procedimentos e Documentos Necessários para Solicitação de 1º Registro Secundário no CRBio-07:

a) Inicie a pré-inscrição no autoatendimento do CRBio-07 24h, opção “Requerimento de Inscrição“, no menu à esquerda. Preencha o espaço com seu CPF e, em seguida, selecione a opção Secundário;

b) Siga as orientações da tela para preencher os Dados Pessoais, Documentação, Endereço, Curso e Local de Trabalho. Clique em avançar a cada seção preenchida e confirme a veracidade dos dados no final;

c) Na última guia, solicite a impressão do Protocolo, do Boleto, do Requerimento/Ficha de Inscrição. O Requerimento/Ficha de Inscrição deverá ser datado e assinado;

d) Envie os documentos listados abaixo junto do Requerimento/Ficha de Inscrição digitalizados em arquivo tipo PDF para o e-mail crbio07@crbio07.gov.br.

e) Documentos exigidos para 1º Registro Secundário:

• Requerimento/Ficha de Inscrição preenchida e assinada
• Cópia da Cédula de Identidade de Biólogo
• Certidão de Regularidade emitida pelo CRBio de origem
• Pagamento da taxa inerente ao processo (R$ 71,22).

 

ATENÇÃO:

O prazo para realização processo de Registro Secundário é de até 10 dias úteis. A contagem somente inicia-se após o recebimento de todos os documentos exigidos. Toda a documentação exigida para o processo deverá ser encaminhada via e-mail ou protocolada no CRBio-07. Apenas o pagamento da taxa inerente ao processo não configura a efetivação do registro secundário. Alertamos que, em hipótese alguma, haverá devolução de taxas.