Renovação de TRT
O Termo de Responsabilidade Técnica – TRT formaliza a vinculação do profissional das Ciências Biológicas como Responsável Técnico de uma Pessoa Jurídica registrada ou cadastrada no CRBio-07.
A Certidão de TRT possui validade até 31 de março do ano seguinte à sua concessão e deverá ser renovada anualmente para que a responsabilidade técnica permaneça regular.
Para a renovação do TRT:
- a Pessoa Jurídica deverá permanecer regularmente registrada ou cadastrada no CRBio-07;
- deverá ser mantida a vinculação do profissional indicado como Responsável Técnico;
- a Pessoa Jurídica e o Responsável Técnico deverão estar em situação regular perante o CRBio-07;
- a anuidade da Pessoa Jurídica, quando devida, deverá estar regularizada;
- deverá ser apresentada a documentação atualizada necessária à renovação, inclusive o contrato social atualizado, quando aplicável.
As regras relativas ao registro e cadastro de Pessoas Jurídicas e à concessão e renovação do TRT estão previstas na Resolução CFBio nº 724/2025.
Como solicitar a renovação
A solicitação deverá ser realizada por meio do Formulário de Renovação de TRT. Informe os dados da Pessoa Jurídica e do Responsável Técnico e confira atentamente as informações antes de concluir o requerimento. Após o preenchimento envie para crbio07@crbio07.gov.br.
Atenção: o procedimento de renovação do TRT é realizado exclusivamente por meio digital. Não é necessário enviar a Carteira de Identidade Profissional do Responsável Técnico nem encaminhar documentos físicos pelos Correios.
Validade e renovação do TRT
A renovação deverá ser providenciada enquanto o TRT estiver vigente. Caso não seja realizada dentro do prazo aplicável, será necessário regularizar novamente a responsabilidade técnica da Pessoa Jurídica perante o CRBio-07.
A manutenção de TRT vigente é indispensável para a regularidade da responsabilidade técnica da Pessoa Jurídica, juntamente com os demais requisitos aplicáveis ao seu registro ou cadastro.
Informações importantes
A renovação somente poderá ser concluída quando estiverem atendidas todas as exigências relativas à Pessoa Jurídica e ao Responsável Técnico e quando as informações e a documentação necessárias estiverem devidamente apresentadas.
Não há cobrança de taxa para a renovação de TRT.
Prazo para análise
Prazo: até 30 dias. A contagem do prazo para análise terá início após o recebimento de todas as informações e documentos necessários ao processamento da renovação.