O Conselho Regional de Biologia do Paraná (CRBio-07) procedeu pedido de impugnação e alterações em um edital de licitação da Prefeitura de Telêmaco Borba, na modalidade tomada de preços, referente a contratação de empresa para elaboração de projetos de licenciamento ambiental para instalação industrial. Isso porque o Edital 07/2015 não prevê a participação de empresa registrada no CRBio, nem sequer o trabalho de um Biólogo na elaboração de Laudo de Cobertura Vegetal e Inventário Florestal, atividade de licenciamento ambiental.
“Considerando que o licenciamento ambiental é uma das principais áreas de trabalho dos Biólogos, estamos pleiteando a inclusão da nossa categoria na licitação, como pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho, para garantir o nosso espaço profissional”, afirma o presidente do CRBio-07, Jorge Augusto Callado Afonso.
São as Resoluções do Conselho Federal de Biologia nº 227/2010 e nº 350/2014 que elencam as áreas de atuação do Biólogo, bem como suas diretrizes, e comprovam a qualificação profissional da categoria para atuar nessa área e, consequentemente, participar do certame em questão. Por sua vez, a Resolução 350/2015 dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.
A solicitação foi enviada a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Telêmaco Borba no último dia 19 de novembro e ainda aguarda retorno.