Projeto de lei quer reabrir estrada em área do Parque Nacional do Iguaçu

26 de julho de 2021

Iniciativa pretende criar nova categoria de Unidade de Conservação, a “Estrada-parque”

Trecho da Estrada do Colono, já coberto pela mata. Foto: Marcos Labanca/Rede Pró UC

Está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 984/2019, do Deputado Federal Nelsi Conguetto Maria, o Vermelho (PSD/PR), que altera a Lei nº 9.985/2000 para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.

O Parque Nacional do Iguaçu é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UC), criada pelo Decreto 1.035/1939 para proteger as Cataratas do Iguaçu e a biodiversidade local. A Estrada do Colono foi aberta nos anos 1950, cortando a floresta no meio do parque. Foi fechada por decisão judicial em 1986, e desde então surgiram várias tentativas de reabri-la.

O projeto implica na derrubada de mais de 200 hectares de Mata Atlântica, abrindo quase 18 quilômetros de extensão por seis metros de largura no meio da floresta em regeneração. O Biólogo Paulo Pizzi (CRBio 8.082/07-D), presidente do Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais e conselheiro do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região – CRBio-07, ressalta que o artigo 11 da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) veda o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas características apresentadas neste local da unidade de conservação.

A justificativa para a abertura da estrada é que ela integraria e restauraria as relações socioeconômicas e turísticas nas regiões oeste e sudoeste do Paraná, o que não se sustenta: “A paisagem que se via na extinta estrada era apenas de árvores por ambos os lados. É uma paisagem que pode ser vista facilmente pela borda do parque, sem necessidade de destruição da mata”, argumenta Paulo Pizzi.

SOCIEDADE CIVIL SE MANIFESTA CONTRA REABERTURA

Organizações da sociedade civil estão se mobilizando contra a reabertura da Estrada do Colono. Mais de 300 instituições e lideranças assinaram uma nota enviada aos líderes das bancadas da Câmara (confira na íntegra), na qual repudiam a aprovação do requerimento de urgência para votação do PL 984 e ressaltam os pontos nocivos do projeto: caça e tráfico de animais, inclusive de espécies ameaçadas de extinção; transporte de drogas, armas e mercadorias ilícitas; prejuízos ao turismo e ao desenvolvimento econômico do oeste do Paraná; desmatamento da Mata Atlântica; construção de estradas em áreas protegidas.

A bancada ambientalista do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo – Consema aprovou moção de repúdio contra o projeto de lei. “O projeto é um enorme retrocesso em especial no Paraná que nos anos 1890 tinha mais de 90% de cobertura florestal de Mata Atlântica e hoje restam menos de 7% da antiga formação original. Mais do que isso, a criação da nova categoria de Estrada Parque abre um perigoso precedente de agressão ao meio ambiente para os demais estados da federação”, diz o manifesto. O documento foi encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado e às lideranças dos partidos no Congresso.

Em junho, o Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Paraná – Sindivet-PR publicou um parecer sobre o PL 987/2019, ressaltando que “considera fundamental a retirada do Projeto, levando em consideração o mérito da questão ambiental em relação à saúde pública e sobrevivência de espécies. Inclusive a humana” (leia aqui).

A Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação produziu um documento que demonstra, tecnicamente, argumentos relacionados à conservação do Parque Nacional do Iguaçu (PNI) e os efeitos negativos observados quando a estrada do Colono estava aberta e os que surgirão com sua abertura (confira). O