Informamos que a Prefeitura de Telêmaco Borba alterou o edital 07/2015, após solicitação do Conselho Regional de Biologia do Paraná (CRBio-07). A licitação, na modalidade tomada de preços, é referente à contratação de empresa para elaboração de projetos de licenciamento ambiental para instalação de loteamento industrial.
O Conselho pediu a inclusão de Biólogo, devidamente registrado no CRBio, como prevê a legislação, como o responsável pela elaboração do Laudo de Cobertura Vegetal e Inventário Florestal, atividade de licenciamento ambiental. O pedido foi acatado e, agora, Biólogos também estão habilitados a realizar esse trabalho previsto no edital.
“Ressaltamos que esse é mais um ganho para a categoria, pois consolida o entendimento – já manifestado em outras situações similares recentes – de que não somente engenheiros florestais e agrônomos são profissionais habilitados e aptos para realizarem inventário florestal, mas também os Biólogos”, enfatiza o presidente do CRBio-07, Jorge Augusto Callado Afonso.
São as Resoluções do Conselho Federal de Biologia nº 227/2010 e nº 350/2014 que elencam as áreas de atuação do Biólogo, bem como suas diretrizes, e comprovam a qualificação profissional da categoria para atuar nessa área e, consequentemente, participar do certame em questão. Por sua vez, a Resolução 350/2015 dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.
O novo edital retificado alterou também a data de realização da licitação, que seria feita no dia 2, para 9 de dezembro de 2015. O edital 07/2015 completo pode ser acessado aqui.