O Ministério da Saúde publicou no DOU-1, n° 52, a Portaria 782, de 15 de março de 2017, que define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo território nacional.
Tal portaria deve ser seguida por Biólogos, entre outros profissionais de saúde, para que verifiquem as doenças ou os agravos relacionadas no anexo da citada portaria.
A Portaria 782/17 pode ser acessada e lida na íntegra pelo link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2017&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=268.