Instrução Normativa sobre procedimentos para importação vegetal

20 de dezembro de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU-1), n° 242, de 19 de dezembro de 2016, página 11, matéria com a Instrução Normativa n° 52/2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre procedimentos para importação de qualquer vegetal, parte de vegetal, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo ou outro produto capaz de abrigar ou disseminar pragas, destinado exclusivamente à pesquisa científica e experimentação.

Essa Instrução Normativa tem grande importância para o Biólogo, pois temos atuação na área de acordo com as Res. CFBio 10/03, art. 2, itens 2.5 (Botânica), 2.12 (Genética) e 2.17 (Microbiologia) e Res. CFBio 227/10, arts. 4° (Meio Ambiente e Biodiversidade) e 6° (Biotecnologia).

Confira a publicação na íntegra aqui.