Equipe atua entre visitas técnicas, análise documental e conciliação para assegurar que profissionais e empresas cumpram a legislação vigente
A fiscalização é um dos pilares de atuação do Conselho Regional de Biologia do Paraná (CRBio-07). É por meio dela que o Sistema CFBio/CRBios garante que Biólogos e empresas exerçam suas atividades de acordo com a legislação e as resoluções vigentes. O trabalho engloba o monitoramento das exigências técnicas e éticas, o combate ao exercício ilegal da profissão e a emissão correta de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs).
Somente em 2026, até o fechamento do último semestre, o setor já realizou 320 fiscalizações em 47 municípios paranaenses.
Duas frentes de atuação
O trabalho de fiscalização se organiza em duas frentes complementares: a primeira é responsável por 82% das ações como um todo. Trata-se da fiscalização interna e indireta, feita a partir da análise documental. Essa frente também abrange a apuração de denúncias formais, que podem ser feitas por qualquer cidadão ou empresa.
A segunda, que corresponde a 18% das ações, é a fiscalização externa e direta, que leva as fiscais a estabelecimentos públicos e privados para verificar a regularidade de profissionais e empresas.
Ambas as frentes incluem o combate ao exercício ilegal da profissão e um trabalho constante de orientação, esclarecendo dúvidas sobre resoluções do CFBio e campos de atuação, principalmente para quem acabou de se registrar no Conselho.
Uma equipe pequena, presente em todo o estado
No Paraná, esse trabalho é conduzido por uma equipe composta por uma coordenadora fiscal e fiscal bióloga e, também, por uma agente fiscal. Ao longo do ano, a dupla atua em Curitiba, na região metropolitana e em viagens pelo interior do estado. Recentemente, uma delas esteve em Cascavel e Londrina para ações de fiscalização.
Uma parcela significativa do trabalho acontece sem a necessidade de deslocamento. “Conseguimos realizar grande parte das fiscalizações de forma remota, especialmente na pesquisa sobre o histórico do profissional antes da liberação de uma ART ou diante de pedidos de cancelamento de registro”, detalha Ana Clara.
O passo a passo diante de uma irregularidade
Quando uma irregularidade é identificada, o CRBio-07 segue um rito fiscalizatório que prioriza a orientação antes da punição. O primeiro contato costuma ser feito por e-mail e, se necessário, por telefone, buscando a regularização direta com o profissional.
Se não há retorno, o Conselho envia uma notificação formal (presencialmente ou por Aviso de Recebimento – (AR) abrindo um prazo para regularização ou manifestação. Persistindo a irregularidade, é lavrado um auto de infração, encaminhado também por AR.
Esgotadas essas etapas e tratando-se de um profissional registrado, é aberto um processo ético-disciplinar. A Comissão de Ética analisa o caso assegurando ao profissional o direito à ampla defesa e ao contraditório; caso ele não se manifeste, o Conselho indica um defensor dativo (um Biólogo ou advogado para representá-lo). Ao final, o relator da comissão emite um parecer com sugestão de sanção, dentro dos limites da lei, e a decisão final é tomada em plenária.
Quando a irregularidade envolve uma pessoa jurídica sem inscrição ou com alguém atuando como Biólogo sem registro, o Conselho pode notificar e autuar, mas não tem competência para aplicar sanção. Nesses casos, a situação é encaminhada ao Ministério Público, que conduz o processo.
Conciliação como estratégia
Apesar do número expressivo de fiscalizações, ainda são poucos os processos éticos que resultaram em sanção. O dado reflete o perfil da equipe do CRBio-07, que prioriza a conciliação com os profissionais antes de qualquer penalidade.
“Em cada fiscalização, a gente insiste muito para que haja a regularização. Somos muito ativas, mandamos e-mail, ligamos e conseguimos ter uma resolutividade maior”, resume Cláudia.
O trabalho ganhou mais força a partir de 2025, com o Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização, que destina verba federal para custear as ações de fiscalização.
Experiências destacam o atendimento consultivo e conciliador
“A fiscalização me auxiliou de forma respeitosa e construtiva a evoluir na minha atuação profissional. Além disso, fui indicada para uma excelente empresa como responsável técnica. Agradeço ao CRBio-07 pelas orientações, que foram fundamentais para que eu pudesse atuar da melhor forma em benefício da população”, Bióloga Emilia Siqueira Carvalho Padilha
“Minha experiência com o setor de fiscalização do CRBio-07 sempre foi muito positiva. Em todas as ocasiões em que precisei de orientação, seja para corrigir ARTs, esclarecer dúvidas sobre documentação ou entender aspectos legais da profissão, fui atendido com profissionalismo, agilidade e atenção”, explicou Felipe Luiz, Biólogo e diretor da ARGLA Consultoria Ambiental.
Ele destacou, ainda, que, já precisou emitir uma ART com urgência para cumprir o prazo de um cliente e o CRBio-07 o auxiliou prontamente. “Esse tipo de atendimento faz diferença real no dia a dia de quem atua na área técnica”, enalteceu o profissional.
Como empreendedor, Felipe Luiz contou com a atuação do Conselho desde o registro da empresa até o acompanhamento ao longo dos anos, com orientações claras que trouxeram segurança técnica e jurídica. “Isso contribuiu para que a ARGLA se consolidasse como uma empresa regularizada e confiável junto aos nossos clientes e parceiros. Na minha visão, a fiscalização vai muito além da verificação documental, ela orienta, valoriza a profissão e traz mais segurança para toda a sociedade“, finaliza.
Os números da fiscalização em 2026
Entre janeiro e junho de 2026, o Conselho realizou:
- 320 fiscalizações realizadas (260 planejadas internas, 56 planejadas externas e 4 abertas por denúncia)
- 275 pessoas jurídicas e 45 pessoas físicas fiscalizadas
- 18 termos de notificação emitidos
- 6 autos de infração lavrados
- 252 Termos de Responsabilidade Técnica firmados, distribuídos entre Meio Ambiente, Saúde, Biotecnologia e Educação
- 47 municípios fiscalizados em todo o estado
Por que isso importa
Para o CRBio-07, cada fiscalização realizada é também uma ação de proteção à sociedade: garante que a Biologia seja exercida com ética e responsabilidade técnica, resguarda a população de práticas não qualificadas e valoriza quem atua de forma regular junto ao Conselho.
Qualquer cidadão ou empresa pode contribuir com esse trabalho formalizando uma denúncia junto ao CRBio-07.