O município de Missal (PR) acatou, no final de março, recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que busca revogar a legislação municipal que protege o tucunaré, espécie de peixe exótica que pode prejudicar a fauna ictiológica dos rios da região.
A legislação tencionava proteger o tucunaré, reconhecendo-o como “peixe integrante da fauna silvestre local e animal símbolo do patrimônio natural do Município”, especialmente por motivos econômicos. Esse peixe atrai praticantes de pesca esportiva, mas o número de turistas que vão a Missal com esse objetivo tem diminuído ao longo dos anos, pela escassez crescente de exemplares de maior porte, por causa da pesca predatória – daí o desejo do legislador municipal em proteger a espécie.
Para embasar a recomendação, o Ministério Público recorreu a estudos e pareceres de diferentes instituições como o Conselho Regional de Biologia da 7ª Região – CRBio-07, o Instituto Água e Terra – IAT e a Universidade Estadual de Maringá – UEM, os quais indicam que a proteção ao tucunaré é indevida e pode trazer prejuízos ambientais para a região.
Em seu parecer, o CRBio-07 ressalta que todas as espécies de tucunarés registradas no Paraná constam na Portaria IAP n° 095, de 22 de maio de 2007, a qual “reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná, estabelece normas de controle e dá outras providências”.
No estudo, o Conselho também destaca que “o aparecimento ou aumento de populações de espécies de peixes ‘exóticas’ em ambientes naturais ou reservatórios artificiais pode causar a redução ou extinção de populações nativas locais, devido à predação, competição por alimentação, abrigo e a disseminação de parasitos [..] A extinção local das espécies nativas ou a alteração da sua composição nos ecossistemas pode causar perdas irreversíveis aos recursos naturais. Os resultados da redução da biodiversidade são, por exemplo, a redução dos recursos genéticos, a perda potencial de fontes de alimentação e do controle de doenças, além da redução da estabilidade dos ecossistemas”.
A recomendação também traz um alerta do CRBio: “a pesca esportiva ou amadora fomentada por políticas públicas elaboradas sem conhecimento científico, que ‘naturalizam’ espécies exóticas, tem potencial danoso para os ambientes naturais, estimulando a introdução de espécies não nativas com a alegação de atividade conservacionista. As escolhas das espécies alvo das solturas (notadamente aquelas com comportamento voraz e predador) são feitas sem critério científico, visando apenas à manutenção do esporte e o lazer de poucos praticantes”.
A partir da documentação técnica e científica sobre o assunto, o MPPR expediu a recomendação para que fossem revogadas todas as leis municipais relacionadas ao tema, o que foi acatado pelo município.