A fim de contribuir com a construção de normativas sobre as análises clínicas, área de atuação de Biólogos, o Sistema Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) elaborou um documento com sugestões à Consulta Pública nº 912/2020, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Essa consulta trata dos “requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TACs) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT)”.
Em suma, a Anvisa submete ao público, para comentários e sugestões, uma proposta de ato normativo que tem por objetivo revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 302/2005, que regulamenta o funcionamento de laboratórios clínicos no Brasil. O prazo para enviar contribuições foi prorrogado até o dia 7 de dezembro de 2020.
Para elaboração do parecer, a Comissão de Saúde do CFBio se reuniu com representantes dos CRBios para discutir, item por item, a proposta de ato normativo da Anvisa. Após amplo debate, foi redigido um documento com sugestões ao texto, a partir da avaliação tanto dos pontos positivos quanto dos impactos negativos da proposta. Clique aqui para conferir as conclusões do Sistema CFBio/CRBios, que serão submetidas à Anvisa por meio da participação na Consulta Pública.
Diante dos impactos que a medida pode causar no exercício da profissão, o Sistema CFBio/CRBios conclama também profissionais da Biologia e empresas que ainda não se manifestaram a aproveitarem a prorrogação do prazo e a enviarem suas contribuições.
:: Clique aqui para participar da Consulta Pública
Não sabe como acessar o sistema da Anvisa e fazer sua manifestação? Confira o passo-a-passo aqui