Leia abaixo a “Carta de Vitória”, escrita por representantes de organizações governamentais e não governamentais, especialistas em meio ambiente, pesquisadores, instituições de conservação, preservação, profissionais da música e cidadãos comprometidos com a conservação da biodiversidade. O documento é um manifesto em apoio à inclusão do pau-brasil (Paubrasilia echinata) no Apêndice I da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
Carta de Vitória
Vitória, 25 de novembro de 2024
Nós, representantes de organizações governamentais e não governamentais, especialistas em meio ambiente, pesquisadores, instituições de conservação, preservação, profissionais da música e cidadãos comprometidos com a conservação da biodiversidade, manifestamos nosso total e inabalável apoio à inclusão do paubrasil (Paubrasilia echinata) no Apêndice I da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), especificando que:
O Apêndice I seja aplicado às árvores remanescentes em vegetação / florestas nativas, protegendo as populações naturais o pau-brasil contra a exploração e o comércio ilegal; enquanto respeita as disposições da CITES para o manejo sustentável e regulamentado de produtos oriundos de plantios comerciais ou reflorestamentos sustentáveis, desde que atendidos os seguintes critérios:
- Comprovação de que o material é exclusivamente proveniente de plantios comerciais ou áreas reflorestadas, devidamente manejadas e certificadas;
- Implementação de sistemas robustos de rastreamento e certificação de origem que garantam a transparência e a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva;
- Emissão de licenças especiais de exportação pelo órgão gestor da CITES no país de origem, assegurando conformidade com as regulamentações internacionais e nacionais;
- Medidas rigorosas para evitar fraudes e a mistura de madeira de origem selvagem com materiais provenientes de plantios sustentáveis.
Reconhecemos a importância histórica, cultural e ecológica do Pau-Brasil, árvore que deu nome ao nosso país e símbolo de nossa identidade nacional. A exploração insustentável e o comércio ilegal têm colocado a espécie em risco crítico, tornando inadiável a adoção de medidas efetivas e coordenadas para garantir sua sobrevivência.
No dia 19 de novembro de 2024, durante o segundo dia do Congresso e Seminário Brasileiro sobre o pau-brasil, realizado em Vitória, Espírito Santo, especialistas, pesquisadores, instituições ambientais e profissionais da música reuniram-se na sessão intitulada “A inclusão do Paubrasilia echinata no Apêndice I da CITES”, ocorrida das 14:00 às 15:00 horas. Nessa ocasião, foi aprovada a necessidade de fortalecer a sua por meio da inclusão nos Apêndices I da CITES, conforme especificado acima. Essa decisão reflete o consenso científico, ecológico, ambiental e cultural sobre a urgência de conservar esta espécie emblemática, alinhando-se às exigências éticas e ambientais de nosso tempo.
É fundamental ressaltar que as orquestras, músicos, mestres luthiers e demais profissionais da música, historicamente propagadores de tendências, apoiam esta iniciativa considerando o uso de permissões de viagens para seus arcos feitos de pau-brasil. Cientes de seu papel vital na comunicação do que é correto para a sociedade, o planeta e para a não extinção/sobrevivência do pau-brasil, reconhecem que o comércio, na forma atual, é insustentável e pode inadvertidamente contribuir para o contrabando de madeira, ameaçando não apenas a espécie, mas também a integridade de sua própria arte. A adoção das medidas propostas é vista por esses profissionais não como um obstáculo, mas como uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social-ambiental.
A implementação de programas de rastreabilidade e certificação de origem garantirá que os materiais utilizados na confecção de arcos e instrumentos musicais sejam obtidos de forma legal e sustentável, promovendo a conservação do pau-brasil e a integridade das práticas musicais. Qualquer resistência a essas medidas não pode ser justificada diante da gravidade da situação e da necessidade imperativa de proteger nossa biodiversidade. Argumentar contra tais ações é desconsiderar a urgência ambiental que enfrentamos e colocar interesses particulares acima do bem comum e da responsabilidade intergeracional.
A inclusão do Pau-Brasil no Apêndice I da CITES, conforme especificado, fortalecerá os mecanismos de proteção contra a exploração e o comércio ilegal, ao mesmo tempo em que permitirá o uso sustentável da espécie a partir de áreas de reflorestamento. Essa medida concilia a conservação ambiental com a continuidade de práticas culturais e econômicas legítimas, demonstrando que é possível avançar sem comprometer o futuro. Entretanto, após a inclusão nos apêndices da CITES será imprescindível a criação de um marco legal para ordenar e simplificar a regulamentação dos plantios comerciais e do subsequente uso da matéria prima e comércio dos produtos manufaturados. Nessa mesma lógica, há de se promover a cooperação entre entes públicos e privados para implementar programas de pesquisas com pau-brasil, priorizando a conservação das populações nativas e o manejo silvicultural das florestas plantadas.
Apelamos aos representantes dos países membros da CITES que apoiem esta iniciativa. Neste momento crucial, não há espaço para hesitações ou retrocessos. A proteção do pau-brasil é um imperativo ético e ambiental que não pode ser negligenciado. A adoção das medidas propostas será um marco na defesa da biodiversidade e um exemplo de liderança responsável no cenário internacional.
Ao unirmos esforços, reafirmamos nosso compromisso com a conservação do patrimônio natural e cultural, garantindo que futuras gerações possam continuar a desfrutar dos benefícios ecológicos e culturais proporcionados por essa magnífica espécie emblemática, o pau-brasil. É hora de agir com determinação e visão de futuro, alinhados com os valores e exigências de nosso tempo.
Assinam esta carta:
Manfred Willy Müller, PhD em Fisiologia Vegetal, Pesquisador e Membro da Diretoria Executiva da Sociedade Brasileira de Sistemas Agroflorestais (SBSAF).
Maestro Julio Medaglia, organizador de festivais e como regente de orquestras européias e brasileiras, como as sinfônicas do Teatro Municipal de São Paulo, Teatro Nacional de Brasília, além da Amazonas Filarmônica, de Manaus.
Ivan Lins, compositor e arranjador.
João Marcelo Bôscoli, produtor musical.
Dr Érico de Sá Petit Lobão
Diretor Científico da Fundação Pau Brasil – FUNPAB
Julie Messias, foi Secretária Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
Luiz Carlos Coutinho
Prefeito eleito de Aracruz, Espirito Santo, cidade do Vale do Arco
Aladim Fernando Cerqueira
Secretário do Meio Ambiente de Aracruz, Espirito Santo, cidade do Vale do Arco
Edmond Ganem
Silvicutor em Ilhéus, Bahia
Daniel Neves
Presidente ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música
Nilto Tatto, ambientalista e Deputado Federal.
Adelmo Ribeiro
Presidente Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado de São Paulo
Maestro Roberto Farias
Fundador da Banda Sinfonica de São Paulo, Imortal da Academia de Música do Brasil
Fundação SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto e Malu Ribeiro.
Instituto Verde Brasil, Thiago Mayer Lousada
Emmanuele Baldini, regente, violinista, spalla da Osesp
Marcela Souza Medeiros, Engenheira Florestal
Fabiana Gomes Ruas, Coordenadora de Recursos Naturais – INCAPER
Geraldo Rogério Faustini Cuzzuol, Prof. Departamento Ciências Biológicas da Universidade Federal do Espírito Santo
André Adenir Velo, Advogado, Luthier, Promissão/Sp, Brasil
Acapu indústria e Comércio de Instrumentos Musicais LTDA, CNPJ; 05.883.613/0001-38 – Proprietária Estela Maris Casara
Salim Calil Salim Neto, Engº Florestal, Dsc., Perito Judicial.
Gilmar Gusmão Dadalto, Diretor Presidente do Centro de Desenvolvimento do Agronegócio – CEDAGRO
Marcos Leoneli Espinheira, Empresário e Cacauicultor – Proj. CACAU@500+sustentável
Douglas Muniz Lyra, Eng. Agrônomo – aposentado pelo Incra, pesquisador do projeto FAPES de Paubrasilia echinata.
Fernando Augusto Pessotti, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de João Neiva/ES (Vale do Arco)
Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo – SEAG
Fernando Henrique Moreno de Oliveira Del Piero, Engenheiro Florestal, M.Sc. Ciências Florestais, Coordenador da Câmara Técnica do Pau-Brasil, Aracruz, Espírito Santo, cidade do Vale do Arco
Paulo Sérgio De Nardi, Prefeito Municipal de João Neiva, Espirito Santo (Vale do Arco)
Valderico Luiz dos Reis Junior, Prefeito eleito para a gestão 2025-2028 em Ilhéus, Bahia