A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará Audiência Pública sobre as propostas de regulamento que tratam da avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. O objetivo é que os representantes da Agência possam explicar a complexidade do tema e o alcance do regulamento, que diz respeito às propostas de Resoluções que dispõem sobre a avaliação toxicológica (Consulta Pública nº 260); sobre as informações contidas nos rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira no âmbito da Anvisa (Consulta Pública nº 261); e sobre a classificação toxicológica (Consulta Pública nº 262). O prazo de acesso às consultas públicas é ate 20 de outubro.
A audiência será realizada no dia 03 de novembro de 2016, das 9h às 17h, no auditório da Anvisa, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Trecho 5 Área Especial 57 Bloco E, Brasília – DF.
As propostas de resolução e documentos relacionados estão disponíveis no site da Anvisa. As contribuições das Consultas Públicas serão disponibilizadas no site. A Audiência é aberta ao público, e não é necessária inscrição, mas o número de participantes é limitado a 240 lugares, capacidade máxima do auditório.
Conselho Regional de Biologia da 7ª Região – Paraná
