Anuidade 2025: até 10% de desconto para pagamento antecipado e outros descontos

15 de janeiro de 2025

A Resolução CFBio nº 716/2024 introduziu atualizações referentes às anuidades e taxas do Sistema CFBio/CRBios para o ano de 2025. Essa normativa traz mudanças significativas para a categoria, com destaque para a implementação da gratuidade em diversos serviços essenciais.

Entre as principais mudanças destacamos a isenção de taxas para serviços fundamentais, incluindo: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Inscrição de Pessoa Física e Jurídica, Cédula e Carteira de Identidade Profissional do Biólogo (1ª via), Certidão de Acervo Técnico (eletrônica ou manual), Registro Secundário, Solicitação de Cancelamento, Licença de Registro e Transferência, Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e Declarações e Certidões diversas (confira todas as gratuidades e os valores de taxas de emolumentos, serviços e multa eleitoral aqui).

Essas isenções representam uma conquista significativa, facilitando o dia a dia de Biólogas e Biólogos e incentivando a regularização profissional. É importante ressaltar que, embora gratuita, a emissão da ART continua obrigatória, por ser um instrumento essencial de fiscalização e validação técnica e legal dos trabalhos exercidos pelos profissionais de Biologia. Destacamos, ainda, que será cobrada uma multa para ARTs entregues com mais de 30 dias de atraso.

Descontos para pagamento à vista

O Conselho enviou por correspondência para Biólogos e Biólogas registrados a guia para recolhimento da anuidade de 2025. Conforme normativa legal, os valores do tributo, estabelecidos pela Resolução CFBio nº 716/2024, foram reajustados com base na variação integral do INPC. O reajuste foi de 3,71% e o valor da anuidade foi fixado em R$ 698,70, com as seguintes opções de desconto para pagamento à vista:

 

O boleto já está apto para o recebimento do desconto conforme a data de pagamento.

Pagamento parcelado

O Conselho também oferece a opção de parcelamento da anuidade em 3 parcelas iguais de R$ 232,90, com vencimento em 31/01, 28/02 e 31/03/2025. O parcelamento, entretanto, exige que a primeira parcela seja quitada até o final de janeiro de 2025. Interessados devem solicitar os boletos via e-mail para crbio07@crbio07.gov.br até 30/01/2025.

Desconto para pós-graduandos

O profissional que estiver cursando pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) em programas oficialmente reconhecidos pelo MEC/CAPES tem direito a um desconto no valor da anuidade integral, desde que protocolado requerimento junto ao CRBio-07 (com a documentação prevista na Resolução CFBio 675/2023até o dia 20 de março. Confira detalhes desse processo e da aplicação dos descontos de 30%, 50% e 80% aqui.

Desconto para portadores de doenças e afecções

Bióloga ou Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho o desconto de 90% nos seguintes casos, conforme Resolução CFBio 675/2023: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Doença de Alzheimer, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (agudo), e abdome agudo cirúrgico, com base em conclusão da medicina especializada, devidamente comprovadas mediante a apresentação de laudo médico.

O requerimento deve ser protocolado junto ao CRBio-07 até o dia 28 de fevereiro. Confira detalhes desse processo aqui.

Desconto para maiores de 65 anos

Bióloga ou Biólogo que complete 65 anos de idade até 31 de março e que tenha quitado suas anuidades junto ao Conselho nos últimos 10 anos, fará jus a 50% de desconto, em caráter permanente, no pagamento da anuidade, sem prejuízo da cobrança de débitos anteriores, desde que protocole seu pedido até o dia 28 de fevereiro do exercício em curso, conforme Resolução CFBio 675/2023. Confira detalhes desse processo aqui.

Quaisquer dúvidas entre em contato pelo e-mail crbio07@crbio07.gov.br ou fone (41) 3079-0077