Ações de fiscalização do CRBio-07 apresentadas na última Reunião Plenária

17 de novembro de 2016

Na última Reunião Plenária, realizada no dia 5 de novembro, foram apresentadas as ações de fiscalização do CRBio-07 desenvolvidas durante todo o ano. Atividades estas pautadas na orientação aos Biólogos, egressos dos cursos superiores de Ciências Biológicas, empresas, conselhos profissionais e sociedade em geral.

As notificações e autuações emitidas, que sempre respeitaram os direitos e deveres dos profissionais, foram acompanhadas de ofícios que explicavam as infrações e forneciam auxílio sobre procedimentos e possíveis questionamentos. Ao todo, foram emitidas 83 notificações e 32 autuações, número que não foi maior devido ao trabalho de orientação prévia com Biólogos, recém-registrados, empresas e sociedade, que puderam se regularizar antes da necessidade de notificação.

O CRBio-07 também interveio em 12 certames de concursos e licitações, em que, inicialmente, não eram previstas vagas para Biólogos e empresas registradas, conseguindo cinco resultados positivos para a categoria. O Conselho atuou ativamente na defesa dos profissionais junto a órgãos públicos estaduais e federais que publicaram editais em que o Biólogo estaria apto a participar.

Todas as 2.180 ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) liberadas até o começo de novembro foram analisadas de forma a serem liberadas apenas para trabalhos de acordo com a legislação em vigor. Trabalho semelhante foi realizado com os TRTs (Termo de Responsabilidade Técnica), em que todos os novos processos foram adequados às atuais normativas.

Uma das ações orientadoras da fiscalização se deu com os Biólogos recém-inscritos. Nela, os futuros profissionais tomaram conhecimentos de resoluções emanadas pelo CFBio, como as que tratam da ART, TRT, Título de Especialista e campos de atuação profissional, bem como de quais canais de comunicação utilizar para encontrar mais informações e detalhes.

O setor de fiscalização do CRBio-07 também realiza constante troca de informações sobre procedimentos com conselhos profissionais que integram o sistema CFBio/CRBios e esclarecimentos quanto a atuação do profissional Biólogo junto a conselhos de outras categorias profissionais. Esse trabalho, inclusive, já rendeu contato com conselhos de outras categorias que evitou notificações e/ou autuações indevidas aos Biólogos devidamente inscritos.

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O Fiscal Biólogo do CRBio-07, Fernando Ferrari de Morais, apresentando os dados de fiscalização na última Reunião Plenária