O Setor de Fiscalização, vinculado à Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), desempenha um papel crucial na garantia da qualidade dos serviços prestados por profissionais e empresas atuantes nas diversas áreas da Biologia. Grande parte das ações fiscalizatórias é desencadeada a partir de denúncias recebidas pelo setor.

Ao efetuar uma denúncia, o cidadão contribui significativamente para que o Conselho Regional de Biologia (CRBio) possa implementar medidas eficazes visando à proteção da sociedade, do meio ambiente e do exercício profissional do Biólogo devidamente habilitado. É importante ressaltar que qualquer transgressão, falta ou violação às disposições da Lei nº 6.684/79 (alterada pela Lei nº 7.017/82 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438/83), do Código de Ética do Profissional Biólogo e das demais normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Biologia configura infração profissional.

Neste contexto, a participação ativa da sociedade por meio de denúncias é fundamental para coibir práticas irregulares e reduzir a impunidade no âmbito da atuação profissional em Biologia. O CRBio assegura aos denunciantes a possibilidade de acompanhamento do processo de denúncia, bastando para isso encaminhar uma solicitação ao endereço eletrônico fiscalizacao@crbio07.gov.br.

A transparência e a eficácia deste processo de fiscalização dependem da colaboração mútua entre o Conselho e a sociedade, reforçando assim o compromisso com a excelência e a ética no exercício da profissão de Biólogo.