TRT em Saúde
O(A) Biólogo(a) indicado como Responsável Técnico da Pessoa Jurídica poderá figurar como tal desde que se enquadre em uma das condições a seguir:
- Possua titulação acadêmica (pós-graduação) na área solicitada, mediante documentação comprobatória, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pela autoridade educacional competente, ou obtida em instituição estrangeira, devidamente convalidada por Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis;
- Possua Título de Especialista e/ou Especialidade Profissional, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica ou pelo Sistema CFBio/CRBios;
- Tenha currículo acadêmico com componentes curriculares que abranjam conteúdos correlatos à área de atuação requerida e experiência profissional de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas comprovadas;
- Possua estágio supervisionado na graduação de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, na área/especialidade solicitada, indicada no histórico escolar ou documento comprobatório emitido pela Instituição de Ensino Superior;
- Possua TRT prévio emitido no sistema CFBio/CRBios nas áreas solicitadas.
A experiência profissional deverá ser demonstrada mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de atividades relacionadas com a área de atuação pretendida.
É obrigatória ao(à) Biólogo(a) Responsável Técnico(a) e aos(às) demais Biólogos(a) vinculados à atividade da empresa a emissão de ART para composição de Acervo Técnico.
Orientamos que sejam elencadas entre 01 (uma) e 05 (cinco) áreas para responsabilidade técnica, favorecendo a celeridade na análise processual.
As áreas para solicitação de TRT na Saúde são:
- Análises, Bioensaios e Testes em Animais;
- Análises Citogenéticas;
- Análises Citopatológicas;
- Análises de Histocompatibilidade;
- Análises de Histotecnologia;
- Análises e Diagnósticos Genéticos e Biomoleculares;
- Análises Microbiológicas;
- Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Leite Humano;
- Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Órgãos e Tecidos;
- Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sangue e Hemoderivados;
- Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sêmen, Óvulos e Embriões;
- Análises toxicológicas;
- Bioestatística;
- Bioética;
- Bioinformática;
- Biologia Econômica;
- Biossegurança;
- Coleta de materiais biológicos;
- Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas;
- Desenvolvimento, Produção, Comercialização, Importação, Exportação, Distribuição e Armazenamento de Materiais, Equipamentos, Produtos e Kits Biológicos;
- Gestão da Qualidade em Radiobiologia e Radiofarmácia;
- Gestão de Bancos de Células e Material Genético;
- Gestão de Laboratórios em Saúde;
- Gestão e Controle da Qualidade;
- Gestão, tratamento e destinação de resíduos de serviços de saúde;
- Informação, Educação e Comunicação em Saúde Pública;
- Perícia e Biologia Forense;
- Radiofarmácia;
- Reprodução Humana Assistida;
- Saneamento e Sanitização Ambiental;
- Saúde Pública/Controle de Zoonoses;
- Saúde Pública/Fiscalização Sanitária;
- Saúde Pública/Vigilância Ambiental;
- Saúde Pública/Vigilância em Saúde do Trabalhador;
- Saúde Pública/Vigilância Entomológica;
- Saúde Pública/Vigilância Epidemiológica;
- Saúde Pública/Vigilância Sanitária;
- Serviços em medicina Nuclear e Radiofarmácia;
- Terapia Gênica e Celular;
- Tratamento biológico de água, inclusive para abastecimento público;
- Treinamento e mentoria em Saúde;
Em caso de dúvidas sobre as áreas, documentos a serem encaminhados, preenchimento do requerimento ou outras relacionadas à obtenção do TRT, favor contatar o CRBio-07 em seus canais de atendimento.