TRT em Biotecnologia e Produção Industrial
Para comprovação de habilitação profissional o Biólogo indicado como Responsável Técnico da Pessoa Jurídica deverá apresentar documento comprobatório de se enquadrar em ao menos um dos itens abaixo:
- possuir titulação acadêmica na área solicitada, mediante documentação comprobatória, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação – MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada por instituição de ensino superior autorizada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis;
- possuir título de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica ou pelo próprio Sistema CFBio/CRBios;
- ter ementário das disciplinas correlatas à área de atuação requerida e experiência profissional de no mínimo 360 horas que deverá ser comprovado;
- possuir estágio curricular supervisionado na graduação de no mínimo 360 horas, na área/especialidade solicitada, indicada no histórico escolar ou declaração emitida pela Instituição de Ensino Superior.
Orientamos que sejam elencadas entre 01 (uma) e 05 (cinco) áreas para responsabilidade técnica, favorecendo a celeridade na análise processual.
As áreas para solicitação de TRT em Biotecnologia e Produção Industrial são:
- Alimentos e Bebidas: pesquisa, desenvolvimento e/ou de produção de alimentos e/ou bebidas de origem biotecnológica;
- Análises Bromatológicas: químicas, físicas, sensoriais, moleculares, genéticas e/ou microbiológicas;
- Análises de Água: químicas, físicas, sensoriais, parasitológicas e/ou microbiológicas (respeitada a Resolução CFBio nº 3, de 2 de junho de 1996);
- Análises e Pesquisas Laboratoriais de Produtos Biológicos, Biotecnológicos e/ou de Origem Biológica;
- Análises e Pesquisas Microbiológicas (esta área de atuação não se classifica como análises clínicas, prevista como atuação do Biólogo na área da saúde);
- Análises Moleculares e/ou Genéticas (esta área de atuação não se classifica como análises clínicas, prevista como atuação do Biólogo na área da saúde);
- Bioaditivos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção (entende-se por bioaditivos como um aditivo de origem biológica);
- Bioadjuvantes: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção (entende-se por bioadjuvantes como um adjuvante de origem biológica);
- Biocombustíveis: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Biodegradação: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção de biodegradadores;
- Bioenergia: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Bioengenharia;
- Bioética;
- Bioinformática;
- Bioinsumos Farmacêuticos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Biologia Sintética;
- Biomateriais: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Biopolímeros: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Bioprocessos: pesquisa, desenvolvimento de bioprocessos e/ou produção industrial biotecnológica através de bioprocessos;
- Bioprospecção;
- Biorreagentes: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Biorremediação: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção de biorremediadores;
- Biossegurança;
- Biotransformação;
- Clonagem;
- Comércio, Importação e/ou Exportação de Produtos Biotecnológicos, Alimentos, Bebidas, Agropecuários, Cosméticos, Saneantes, Insumos Biológicos, Insumos Biotecnológicos, Biocombustíveis, Bioenergia e Insumos Biofarmacêuticos;
- Controle de Qualidade;
- Cosmetologia: pesquisa, desenvolvimento e toxicologia;
- Cultura, Gestão e Produção de células, tecidos, fungos e/ou microrganismos;
- Engenharia Genética (Manipulação de DNA);
- Enzimas: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Gestão da Qualidade;
- Gestão de Laboratórios em Biotecnologia e Produção Industrial;
- Hemoderivados: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção de hemoderivados (medicamentos produzidos a partir do plasma sanguíneo);
- Hormônios: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção de hormônios humanos ou animais;
- Hormônios Vegetais: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção de fitormônios e/ou reguladores de crescimento;
- Imunoterápicos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Insumos Biológicos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Kits Diagnósticos, Testes Rápidos e/ou Biossensores: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Melhoramento Genético;
- Metabólitos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Nanobiotecnologia;
- Nutracêuticos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Opoterápicos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e Transgênicos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Orientação, Treinamento, Ensino e Mentoria em Biotecnologia e Produção Industrial;
- Perícia/Biologia Forense;
- Probióticos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Produtos Biológicos: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção de produtos biológicos;
- Proteínas: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Soros: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção;
- Terapias Gênicas: desenvolvimento e produção de vetores, células e outros insumos;
- Tratamento e/ou Controle Biológico: pesquisa, desenvolvimento e/ou tratamentos biológicos necessários à produção industrial e/ou bioprocessos;
- Vacinas: pesquisa, desenvolvimento e/ou produção.
Em caso de dúvidas sobre as áreas, documentos a serem encaminhados, preenchimento do requerimento ou outras relacionadas à obtenção do TRT, favor contatar o CRBio-07 em seus canais de atendimento.