A Sea Shepherd Brasil e organizações parceiras protocolaram uma nota técnica solicitando a revogação urgente da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30/2025, que regulamenta a pesca do tubarão-azul (Prionace glauca) e de raias em águas jurisdicionais brasileiras e internacionais.
Segundo o documento, a portaria viola o princípio da precaução ao autorizar a pesca de espécies ameaçadas sem a conclusão do Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF), exigido pela Convenção CITES para exportação internacional. A nota também alerta que o tubarão-azul é classificado como “vulnerável” no Atlântico Sul e “quase ameaçado” globalmente, e que sua captura compromete ainda mais o equilíbrio ecológico dos oceanos.
A análise técnica critica o uso de dados da ICCAT — entidade focada em espécies de atum — como base para definir cotas de pesca de tubarões, e aponta a captura massiva de juvenis e fêmeas grávidas, o que ameaça a recuperação populacional. Outro ponto abordado é o risco à saúde pública: estudos indicam altos níveis de metais pesados na carne do tubarão-azul, que continua sendo vendida como “cação” e consumida em escolas e hospitais.
A Sea Shepherd Brasil também reforça que a maioria da população brasileira é contra a pesca de tubarões e que a medida contraria o artigo 225 da Constituição, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A organização solicita a revogação imediata da portaria, a suspensão da pesca e comercialização do tubarão-azul até a conclusão do NDF, e a implementação de um plano nacional de conservação para a espécie.
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