O Governo do Paraná sancionou no dia 13 de dezembro a Lei 21.306/2022, que institui o Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos.
Pela lei, são considerados grandes felinos a onça-pintada (Panthera onca) e a onça-parda (Puma concolor). A primeira é considerada em perigo de extinção no estado e a segunda tem situação vulnerável.
O programa terá como linhas de ação: a elaboração de políticas públicas e legislação; proteção, conservação, restauração e conexão de habitats; pesquisa científica e extensão; monitoramento e manejo populacional; saúde única; fiscalização; gestão de conflitos; educação ambiental; e comunicação e engajamento.
A coordenação é de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), que deverá, também, coordenar a elaboração de um Plano de Ação. O objetivo é que ele seja integrado por diversas entidades públicas e privadas. As instituições responsáveis por cada linha serão definidas nesse plano.
O programa prevê, ainda, a criação de um banco de dados de ocorrências envolvendo esses animais dentro do território paranaense, o que ajudará a mapear a quantidade, onde eles vivem e os níveis de ameaça contra a fauna.