Desde 2021, o CFBio vem atuando de forma ativa e contundente contra ao Projeto de Lei nº 2159/2021, aprovado recentemente no Senado Federal, que flexibiliza de forma perigosa as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
Na época, enviou manifestações formais ao relator do projeto na Câmara, e aos senadores, alertando para os riscos ambientais, sociais e institucionais decorrentes da nova legislação. Em paralelo, convocou os Biólogos e a sociedade a participarem de consultas públicas e se manifestarem nas redes sociais.
Mesmo com alertas do Ministério do Meio Ambiente e de diversas entidades socioambientais, o projeto foi aprovado às vésperas do Dia Mundial da Biodiversidade. Para o CFBio/CRBios, a medida representa um grave retrocesso, especialmente num ano em que o Brasil se prepara para sediar a COP30.
O PL permite licenciamento por autodeclaração, retira a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental e fragiliza a proteção de territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Tais mudanças ameaçam diretamente a biodiversidade brasileira e desconsideram os compromissos climáticos assumidos internacionalmente.
Diante desse cenário, o Sistema CFBio/CRBios reiterou sua moção de repúdio e segue mobilizado, oferecendo apoio técnico ao Congresso Nacional para construir uma legislação moderna, eficiente e ambientalmente responsável. A luta não é apenas contra um projeto de lei, mas em defesa da vida, da ciência e do futuro do planeta.
Leia a Moção de Repúdio na íntegra: https://cfbio.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/mocao-repudio-pl2159.pdf
Conheça o PL 2159: Portal da Câmara dos Deputados
Fonte: Assessoria de Comunicação CFBio.