O Governo do Estado anunciou no dia 6 de junho a atualização da Lista de Espécies da Fauna Ameaçada no Paraná, oficializada pelo Decreto 6.040/2024. O anúncio foi feito durante a cerimônia de abertura do Fórum Permanente de Gestores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, realizado em Foz do Iguaçu.
Com a inclusão de 108 novas espécies e sete grupos de invertebrados, o novo levantamento passa a ter 330 espécies ameaçadas, distribuídas em 14 táxons – um incremento de 49% em relação ao material produzido em 2018, que continha 222 espécies após a atualização apenas do grupo de aves. A última reavaliação completa, com todas as unidades taxonômicas (sete), havia sido feita em 2004.
A revisão ocorreu no âmbito do Programa Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – Pró-Espécies, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), que visa à conservação de espécies de fauna e flora ameaçadas. O ministério realizou uma modelagem com base na ocorrência de espécies criticamente em perigo, conforme a lista nacional, e definiu quais se encontram dentro da chamada CR Lacuna. CR refere-se às espécies classificadas como criticamente em perigo de extinção, e CR Lacuna são aquelas que não tinham nenhuma ocorrência em Unidade de Conservação ou não estão contempladas em nenhum plano de conservação de espécies e, portanto, não possuíam nenhum instrumento de proteção.
A atualização foi realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, que foi a instituição selecionada em edital público para coordenar os trabalhos de pesquisadores e técnicos especialistas na fauna paranaense e vinculados a universidades, centros de pesquisas públicos e privados e às organizações da sociedade civil, de forma a validar a nova lista.
A revisão é uma das mais de 70 ações que constituem o Plano de Ação Territorial (PAT) Caminho das Tropas Paraná-São Paulo. A gestão do PAT é realizada conjuntamente pelos dois estados. No Paraná, o trabalho é coordenado pela Bióloga Fernanda Góss Braga (CRBio 25.575/07-D). O projeto alcança 110 municípios do estado, e abrange prioritariamente as áreas de campo, cerrado e Floresta Ombrófila Mista (floresta com araucárias).
De acordo com Fernanda, a lista auxilia o poder público na gestão de fauna e ajuda a comunidade científica a direcionar seus esforços e estudos para aquelas espécies que estão em uma situação crítica de extinção. “O recurso para trabalhar com conservação é sempre limitado, e as listas permitem fazer melhor gestão melhor dele, direcionando para as espécies que estão numa situação mais crítica. Elas também auxiliam na fiscalização e no licenciamento. Na fiscalização, quando se trata de uma espécie ameaçada o valor de multa é maior. No licenciamento, as condicionantes podem ser direcionadas para a conservação de espécies ameaçadas que são impactadas pelos empreendimentos”, avalia a Bióloga.
Complementando o trabalho, até o final do ano será revisada e disponibilizada de forma online nova versão do Livro Vermelho da Fauna Ameaçada de Extinção, a partir das espécies da nova lista. O Livro Vermelho visa à conservação e à formulação de políticas públicas para proteger as espécies e integra um esforço conjunto entre governo, academia e sociedade para reduzir o risco de extinção.
Vale ressaltar, ainda, que a lista de espécies da flora ameaçada de extinção, de 1995, está com tratativas para iniciar sua atualização. No ano passado, a Sedest convidou pesquisadores especialistas para participar da revisão e ampliação da lista (saiba mais).
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Outras ações anunciadas
No mesmo evento, o IAT formalizou um termo de cooperação com o Parque das Aves de Foz do Iguaçu para o desenvolvimento e operação de um Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) dentro da instituição. Nomeado CAFS Aves da Mata Atlântica, a nova estrutura funcionará nas dependências do parque e contribuirá para o atendimento das aves vitimadas na região.
O parque já possuía uma sala para atendimento de pássaros que eram encaminhados ao complexo, mas, com o termo, a estrutura passará por uma ampliação para cuidar de um número maior de aves feridas. Com previsão de abertura para o segundo semestre de 2024, o CAFS contará com quarentena, sala de cuidados neonatais, ambulatório e equipamentos para a realização de exames, possibilitando um tratamento mais eficaz para aves resgatadas, como as encaminhadas pelos técnicos do IAT.
O Instituto Água e Terra anunciou, ainda, uma série de investimentos nas Unidades de Conservação (UCs) do Paraná. São três diferentes propostas que totalizam R$ 10 milhões para a melhoria da infraestrutura dos 72 parques estaduais. As ações irão impactar na melhoria da infraestrutura de diferentes parques estaduais, na contratação de projeto de revitalização da UC Salto São Francisco da Esperança e na valorização das vocações regionais com foco no desenvolvimento sustentável, com a geração de emprego e renda.
Outro anúncio diz respeito à doação voluntária pela Engie Brasil, empresa com atuação no mercado livre de energia, de R$ 4,3 milhões para investimento nas UCs do Paraná. O acordo, estabelecido pelo programa Investe Parques do IAT, estabelece a compra de 18 quadriciclos, 5 UTVs (veículos off-road), 2 embarcações e 25 televisores de 75 polegadas, além da contratação de projeto de revitalização do Parque Estadual Salto São Francisco da Esperança, entre Guarapuava, Prudentópolis e Turvo, na região central do Paraná.
Também foi formalizado um Acordo de Cooperação entre o IAT e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que prevê a destinação de R$ 1 milhão para estruturar UCs estaduais do litoral por meio de editais de chamamento.
* Com informações de IAT, Mater Natura e Agência Estadual de Notícias