Carga horária para atuação profissional
A partir da Resolução CFBio nº 300/2012, foram estabelecidos alguns critérios para a atuação dos Biólogos, com o intuito de garantir maior capacitação do profissional na execução de serviços nas diversas áreas de conhecimento das Ciências Biológicas, de modo a proteger a sociedade. Ficando estabelecidas as cargas horárias mínimas, tanto para Bacharéis, quanto para Licenciados em Ciências Biológicas.
Egressos que concluíram a graduação a partir de 1º de janeiro de 2016 devem possuir carga horária mínima de 3.200h de componentes curriculares das Ciências Biológicas.
O que são Componentes Curriculares das Ciências Biológicas?
Os Componentes Curriculares específicos das Ciências Biológicas para atingir a carga horária exigida pelos Conselhos Regionais de Biologia (CRBios) são as disciplinas e atividades que compõem a formação acadêmica necessária para o exercício profissional do Biólogo. Esses componentes são definidos para garantir uma formação abrangente e de qualidade. São aqueles apresentados nos Conteúdos Curriculares Básicos e Específicos nos termos de algumas resoluções e pareceres do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Federal de Biologia – CFBio.
Componentes Curriculares que não são específicos das Ciências Biológicas para atingir a carga horária nos CRBios incluem disciplinas e atividades que, embora possam ser parte da formação geral de um estudante, não estão diretamente relacionadas ao campo das Ciências Biológicas. Aqui estão alguns exemplos: Língua Portuguesa e Literatura, Didática, Matemática Básica, História e Geografia Geral, entre outras. Na analise da carga horária não são contabilizadas disciplinas voltadas exclusivamente à área docência, comuns nos curso de Licenciatura.
Os documentos abaixo detalham sobre os Componentes Curriculares das Ciências Biológicas:
Parecer CNE/CES nº1.301/2001
Resolução CNE/CES nº 07/2002
Resolução CNE/CES nº 04/2009
Parecer CFBio nº 01/2010
Resolução CFBio nº 300/2012
E como fica a situação do Biólogo que não comprovar essas exigências de carga horária no Curso de Graduação?
O Biólogo que não comprovar as exigências de carga horária mínima e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas, no Curso de Graduação, poderá realizar complementação por meio de Formação Continuada em uma das áreas de interesse do profissional: Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção Industrial.
Como as atividades complementares podem ser comprovadas?
- Apresentação de documento oficial de conclusão de disciplinas, com aproveitamento e respectiva carga horária, em cursos de graduação ou pós-graduação em Ciências Biológicas ou afins, legalmente reconhecidos;
- Apresentação de certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 120 horas;
- Apresentação de certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação Lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;
- Apresentação de diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (Stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas;
- Apresentação de certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei nº 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas.
Acesse AQUI o requerimento para complementação da carga horária.
A documentação será objeto de análise pela Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP) e caso o Biólogo não atinja a carga horária mínima necessária, será notificado sobre as pendências existentes, devendo apresentar um novo requerimento de complementação com comprovantes de novas atividades.