No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quarta-feira (05), o Governo Federal lançou um pacote de medidas de conservação ambiental e combate à mudança do clima. Os anúncios incluem oito decretos, entre eles os que criam duas Unidades de Conservação (UCs).
Uma das novas unidades de conservação é o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, que abrigará cerca de 15 mil hectares na zona rural de Itacoatiara, na Região Metropolitana de Manaus (AM), considerados imprescindíveis à sobrevivência do ameaçado macaco (Saguinus bicolor). A outra é o Monumento Natural das Cavernas de São Desidério. Encravado no sertão baiano, ele protegerá sítios arqueológicos e mais de 200 cavernas, assim como os maiores salão e lago subterrâneos conhecidos no país. O município de São Desidério, onde o monumento está situado, é um dos maiores destruidores do Cerrado. Ao todo, as nove reservas federais criadas ou ampliadas desde o ano passado somam 6.070 km2, uma área quatro vezes maior que a da capital São Paulo (SP) ou pouco maior que a do Distrito Federal. As áreas protegidas criadas abarcam 2.750 km2 (45%), e as ampliadas, 3.320 km2 (55%).
Foi anunciado um pacto com governadores do Pantanal e da Amazônia para atuação conjunta no combate a incêndios nos dois biomas. Aderiram à iniciativa os governos estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia. O pacto se antecipa à perspectiva de grandes incêndios florestais de julho a novembro de 2024, intensificados pela mudança do clima. Em maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez hídrica na Bacia do Paraguai, que inclui a região do Pantanal.
Veja quais são os outros decretos e sobre o que cada um deles trata:
- Decreto 12.040, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima: aumentar as atribuições do CIM, principal órgão de governança climática do país.
- Decreto 12.041, que cria o Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR): tem como objetivo aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos causados pela mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, do estímulo às práticas sustentáveis e da valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano. As ações do PCVR têm como foco a população de áreas urbanas, observados os critérios de diversidade de gênero, raça, etnia, idade, deficiência, renda e localização no território, e priorizarão as regiões metropolitanas e os municípios com alta vulnerabilidade social e climática. O programa será executado prioritariamente nos territórios mais vulneráveis das cidades, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e os riscos climáticos.
- Decreto 12.043, que cria a Assessoria Extraordinária para a COP30: o decreto aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
- Decreto 12.044, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia: tem a finalidade de coordenar e implementar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da bioeconomia, em articulação com a sociedade civil e o setor privado.
- Decreto 12.045, que institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil: o ProManguezal visa à conservação, à recuperação e ao uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados aos manguezais do País, considerando-se as diversas pressões sobre o ecossistema, incluindo a mudança do clima.
- Decreto 12.046, que regulamenta Lei nº 11.284/2006: a lei, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, foi alterada para permitir a comercialização de crédito de carbono em concessões florestais. A legislação passa a permitir o reconhecimento de direitos territoriais coletivos em área de florestas públicas federais ainda não destinadas, o que reduzirá a insegurança fundiária e contribuirá para a inclusão social e econômica de povos e comunidades tradicionais.
Durante o evento, também foi anunciada a autorização de concurso público para as entidades vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, com antecipação de 460 vagas: 260 para o Ibama, 180 para o ICMBio e 20 para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Além disso, foi assinada portaria para nomeação dos 98 analistas ambientais aprovados em concurso realizado em janeiro, o primeiro para o MMA em 13 anos.
* Com informações do Ministério do Meio Ambiente e O Eco