O CRBio-07 manifesta preocupação com a proposta de alteração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, proposta pelo Projeto de Lei 527/2016, pois a variedade e exclusividade da paisagem regional, aliada ao uso inadequado e desordenado da terra, podem colocar em risco os recursos naturais (incluindo inúmeras espécies vegetais e animais ameaçadas e endêmicas) e diversos serviços ambientais e ecossistêmicos (por exemplo: controle de erosão e enchentes, controle natural de pragas, polinização, manutenção da qualidade da água), além da extensa e importante rede hidrográfica e o patrimônio arqueológico.
O CRBio-07 entende que a APA da Escarpa Devoniana é um importante instrumento de planejamento regional e uso sustentável, que pode permitir o desenvolvimento da região de forma socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
A Área de Proteção Ambiental é uma unidade de conservação de uso sustentável, que tem a finalidade de “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais, da biodiversidade e de atributos estéticos e culturais, por meio da orientação e da adequação das várias atividades humanas existentes em determinada região.
Criada pelo Decreto Estadual nº 1.231, de 27 de março de 1992, a APA da Escarpa Devoniana localiza-se na porção leste do Paraná e ocupa uma área de aproximadamente 400 mil hectares, distribuídos por treze municípios (Lapa, Balsa Nova, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Arapoti, Jaguariaíva e Sengés).
O uso sustentável de seus recursos naturais direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área, com o objetivo de “assegurar a proteção do limite natural entre o Primeiro e o Segundo Planaltos Paranaenses, inclusive faixa de Campos Gerais, que se constituem em ecossistema peculiar que alterna capões da floresta de araucária, matas de galerias e afloramentos rochosos, além de locais de beleza cênica como os canyons e de vestígios arqueológicos e pré-históricos”.
