* Matéria publicada na edição nº 41 da Revista BIOPARANÁ. Confira a edição completa aqui.
O Governo Federal realiza, desde 2002, o Zoneamento Ecológico-Econômicocomo um instrumento da Política Nacional do Ministério de Meio Ambiente. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, da qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da biodiversidade.
No Paraná, o Programa está sob a gestão do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia– ITCG e desde 2015 é coordenado pela BiólogaDaniellePrim,Chefe do Departamento de Zoneamento Territorial do ITCG. “No início, senti um pouco de insegurança. Intensifiquei a conversa com profissionais de outras áreas, as quais não domino, com pontos de vista diferentes, mas sempre pautados em técnica e com respeito. Aí percebi que eu não precisava dominar todas as áreas, mas sim, organizar o processo e conduzir os trabalhos com equilíbrio”, ressalta a Bióloga.
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico
O Decreto Federal 4.297/2002 estabelece como objetivo geral do Zoneamento Ecológico-Econômico organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Trata-se, portanto, de um documento que reúne uma grande quantidade de informações, faz uma análise sistêmica destas e suas respectivas variáveis, identificando características, fragilidades e potencialidades, auxiliando os gestores na sua tomada de decisão com bases técnicas.
O ZEEé um instrumento técnico-científico de apoio ao ordenamento territorial na perspectiva do planejamento ambiental e socioeconômico, já pensado desde a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1981),quando fala do seu “Zoneamento Ambiental”. Subsequente, há outros atos normativos,os quaisdeterminam uma metodologia de construção do mesmo e mencionam a necessidade de olharmos nosso território de uma forma mais sistêmica, pensando as decisões de forma mais equilibrada e coerente. E é isto que trata o ZEE, um instrumento que faz a análise do território, olhando as mais diversas variáveis e identificando espaços, de acordo com a escala de trabalho adotada.
Como o ZEE se estrutura no Paraná
Com a análise do território, observando as variáveis apresentadas no fluxograma, é possível fazer duas distinções básicas: as UANs – Unidades Ambientais Naturaiseas USEs–Unidades Socioeconômicas. As UANs são a identificação destes espaços naturais, sobrepondo informações da geologia, solos, geomorfologia, biodiversidade etc. “Quando falamosdeUnidades Socioeconômicas, falamos da forma como nós ocupamos estes espaços e desenvolvemos nossa economia”, destaca Danielle Prim.
Tendo como base esses diagnósticos, tanto do meio físico natural como socioeconômico, e analisando as questões legais que incidem sobre o território é possível delimitar as chamadas zonas. As zonas não foram “criadas” pela equipe técnica na construção do ZEEPR, elas foram identificadas, pois quando os técnicos se debruçaram de forma muito intensa sobre todo o diagnóstico feito, as características que ali constavam saltaram aos olhos e, de fato, na delimitação das zonas quem conhece o Paraná percebe que o contorno de cada zona faz sentido, tornando-a distinta do seu entorno.
Finalmente, sobrepondo informações das UANs e dasUSEs é que a Comissão Executora do ZEE fez a proposição das Zonas propriamente ditas, descrevendo suas características, pontuando suas potencialidades e fragilidades, tanto nas questões econômicas, ambientais e sociais. Posteriormente, pensando nos seus cenários prospectivos, estabeleceu recomendações de ordem econômica, ambiental e social.
Estágio em que o programa se encontra e próximas etapas
O ZEE PR – Litoral, construído na escala 1:50.000,está com orelatório técnico-científico publicado e tem como instrumento legal os Decretos Estaduais 4.996/2016 e 5.793/2016.
O relatório técnico-científico do ZEE do Paraná, construído na escala 1:250.000, já foi concluído e está disponível em sua versão eletrônica no site do ITCG. Falta apenas rodar a versão impressa e estabelecer um marco legal.
Para ambos, é preciso obter a aprovação do Ministério do Meio Ambiente, diante do Consórcio ZEE Brasil. Em paralelo, é necessário divulgar o trabalho fazendo com que as instituições se apropriem das informações ali contidas e utilizem as bases técnicas do ZEE na sua tomada de decisões. “Aí sim partiremos para uma efetiva implementação, o que o torna um instrumento efetivo, não só ‘de gaveta’”, enfatiza Danielle.
Para maiores informações sobre o Programa e acesso aos relatórios técnico-científicos acesse www.itcg.pr.gov.br.