Compreendendo a Distinção entre ART e TRT
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
A ART, instituída pela Resolução CFBio Nº 699/2024, constitui um documento individual que registra, para efeitos legais, as atividades profissionais executadas por um(a) profissional das ciências biológicas específico(a). Este instrumento é essencial para:
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Profissionais das ciências biológicas que exercem cargos como analista, pesquisador(a) ou laboratorista;
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Profissionais das ciências biológicas envolvidos(as) no planejamento, na execução e na coordenação de atividades especializadas, tais como licenciamento ambiental e perícias judiciais.
A ART pode ser emitida nas modalidades de cargo/função ou prestação de serviços, detalhando as atividades realizadas. Devido à sua natureza individual, este documento é exclusivo para os(as) profissionais das ciências biológicas.
Termo de Responsabilidade Técnica (TRT)
O TRT, estabelecido pela Resolução CFBio Nº 724/2025, é um documento vinculado a pessoas jurídicas. Ele formaliza a designação do(a) profissional das ciências biológicas que atuará como responsável técnico(a) pelas atividades da empresa, em estrita conformidade com a legislação vigente. As características principais incluem:
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Obrigatoriedade para pessoas jurídicas que atuam em áreas relacionadas à Biologia;
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Especificação das áreas de atuação da empresa;
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Envolvimento tanto da pessoa jurídica quanto do(a) profissional das ciências biológicas responsável técnico(a).
Diferenças Fundamentais e Obrigatoriedade
Embora ambos os documentos sejam obrigatórios, eles possuem finalidades notavelmente distintas:
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A ART é de responsabilidade exclusiva do(a) profissional das ciências biológicas, refletindo sua atuação pessoal.
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O TRT é uma responsabilidade compartilhada entre a pessoa jurídica e o(a) profissional das ciências biológicas designado(a) como responsável técnico(a).
Orientação para Emissão
Antes de proceder à emissão de qualquer um destes documentos, recomenda-se enfaticamente consultar o Conselho Regional de Biologia (CRBio) de sua jurisdição para obter esclarecimentos adicionais e orientações específicas.
Esta estruturação clara e concisa tem como objetivo facilitar a compreensão das diferenças entre ART e TRT, fornecendo informações essenciais para profissionais das ciências biológicas e entidades que atuam no setor. A linguagem foi adaptada para um contexto formal e profissional, mantendo a precisão técnica necessária.