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Na programação de sábado, 25 de julho, último dia do INFOCUS 2026 (Fórum Latino-Americano de Infecções Fúngicas na Prática Clínica, principal evento científico da América Latina focado em micologia médica, que reuniu mais de 700 especialistas para debater o diagnóstico, o tratamento de infecções fúngicas invasivas e a resistência aos remédios antifúngicos, em Curitiba), a Bióloga Dra. Raquel C. Marra, conselheira suplente do CRBio-07, apresentou sua atuação com a esporotricose. A doença é causada principalmente pelo fungo Sporothrix brasiliensis e transmitida, sobretudo, por gatos, deixou de ser um problema pontual para uma zoonose em expansão no Paraná. É o que revela o levantamento apresentado por ela, como especialista em saúde pública da Divisão de Vigilância de Zoonoses e Intoxicações, da Secretaria de Saúde do Paraná, durante palestra sobre o tema.

O crescimento da doença no estado

Desde que a notificação da esporotricose se tornou obrigatória no Paraná, em 2022, o número de casos registrados cresceu de forma expressiva:

• Em 2022, foram 123 notificações em humanos, correspondendo a 57,2% do total de casos daquele ano.
• Em 2023, o número saltou para 424 casos, correspondendo a 64,2% do total de casos daquele ano.
• Em 2024, foram 554 notificações, correspondendo a 59,4% do total de casos daquele ano.
• Em 2025, o total chegou a 789 casos, correspondendo a 58,2% do total de casos daquele ano.

O perfil epidemiológico em humanos mostra que a doença afeta principalmente a população economicamente ativa, entre 20 e 59 anos, com predominância entre mulheres, inclusive gestantes, principalmente no segundo trimestre. Casos também foram registrados em grupos mais vulneráveis, como crianças menores de 1 ano e idosos acima de 80 anos.

A grande maioria dos casos (mais de 93% em todos os anos analisados) ocorre em áreas urbanas, o que reforça o caráter urbano da doença diretamente ligado à convivência próxima entre humanos e gatos domiciliados nas cidades.

A relação direta entre gatos e humanos

Um dos pontos centrais da apresentação foi a forte correlação estatística entre os casos felinos e humanos da doença. Segundo a análise de regressão linear apresentada, 97,6% da variação nos casos humanos pode ser explicada pelos casos em felinos (R² = 0,976). Na prática, isso significa que a cada caso adicional em gatos, observa-se um aumento médio de 0,25 caso em humanos.

Os dados também mostram que mais de 96% dos gatos diagnosticados com esporotricose no Paraná vivem em áreas urbanas. Entre 90% e 94% dos felinos infectados foram registrados pelo responsável do animal. O diagnóstico positivo em felinos cresceu ano a ano, acompanhando o fortalecimento do sistema de vigilância estadual.

“Cada quatro casos em animais, aproximadamente temos um caso em humano. Esse indicador varia por município do Paraná. É uma correlação muito forte e que aponta exatamente para onde deve ir o esforço de controle: os gatos”, explica a Dra. Raquel Marra.

Uma resposta integrada: a abordagem Saúde Única (One Health)

Diante desse cenário, o Paraná estruturou um conjunto de ações que integram saúde humana, animal e ambiental, no conceito conhecido como One Health (Saúde Única). Entre as iniciativas destacadas na apresentação estão:

• A disponibilização gratuita de itraconazol para tratamento de gatos, desde 2023, com o objetivo de interromper a cadeia de transmissão para humanos.
• Parcerias intersetoriais com órgãos ambientais e assistência social, especialmente em casos de acúmulo de animais.
• A Resolução Conjunta SEDEST/SESA/IAT nº 11/2023 estabelece procedimentos para recolhimento e destinação final adequada de carcaças de animais suspeitos e/ou confirmados para a esporotricose.

• Ações de priorização de castração de felinos realizadas por meio da parceria entre a SESA, o IAT (CastraPet) com foco na redução da circulação do fungo.
• Em desenvolvimento: atenção especial a populações vulneráveis, como comunidades indígenas, em articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), já que o gato doméstico é uma espécie exótica nesses territórios e representa risco adicional de introdução da doença.

O papel essencial do Biólogo na Saúde Única

Para a Dra. Raquel Marra, o Biólogo ocupa um lugar estratégico nesse tipo de enfrentamento justamente por transitar entre as três frentes da Saúde Única (ambiental, animal e humana). “Consigo visualizar o problema de forma ampla: identificar o fungo através da taxonomia, entender o comportamento e a Biologia dos animais envolvidos, e ao mesmo tempo dialogar com a saúde humana. É essa visão integrada que faz diferença no controle de uma doença como essa”, destaca.

Conclusões da vigilância epidemiológica

A apresentação reuniu as seguintes conclusões principais sobre o cenário da esporotricose no Paraná entre 2022 e 2025:

1. A esporotricose é uma zoonose urbana em expansão no estado.
2. Gatos desempenham papel central na manutenção da transmissão, por isso os tutores precisar estar atentos aos cuidados. Neste ponto, Raquel faz um apelo sobre a questão do abandono de gatos nas ruas, onde a esporotricose dificilmente é registrada.
3. A forte associação entre casos felinos e humanos reforça a necessidade de vigilância integrada sob a ótica da Saúde Única.
4. Diagnóstico precoce, tratamento de gatos infectados e ações intersetoriais coordenadas são fundamentais para o controle da doença.
5. Controlar a esporotricose felina é essencial para prevenir a esporotricose humana.

Como resume a especialista: Os gatos não são os vilões. São vítimas da esporotricose. Proteger os gatos é proteger as pessoas.

Dúvidas sobre a doença podem ser encaminhadas para: esporoticose.pr@sesa.pr.gov.br

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A fiscalização é um dos pilares de atuação do Conselho Regional de Biologia do Paraná (CRBio-07). É por meio dela que o Sistema CFBio/CRBios garante que Biólogos e empresas exerçam suas atividades de acordo com a legislação e as resoluções vigentes. O trabalho engloba o monitoramento das exigências técnicas e éticas, o combate ao exercício ilegal da profissão e a emissão correta de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs).

Somente em 2026, até o fechamento do último semestre, o setor já realizou 320 fiscalizações em 47 municípios paranaenses.

Duas frentes de atuação

O trabalho de fiscalização se organiza em duas frentes complementares: a primeira é responsável por 82% das ações como um todo. Trata-se da fiscalização interna e indireta, feita a partir da análise documental. Essa frente também abrange a apuração de denúncias formais, que podem ser feitas por qualquer cidadão ou empresa.

A segunda, que corresponde a 18% das ações, é a fiscalização externa e direta, que leva as fiscais a estabelecimentos públicos e privados para verificar a regularidade de profissionais e empresas.

Ambas as frentes incluem o combate ao exercício ilegal da profissão e um trabalho constante de orientação, esclarecendo dúvidas sobre resoluções do CFBio e campos de atuação, principalmente para quem acabou de se registrar no Conselho.

Uma equipe pequena, presente em todo o estado

No Paraná, esse trabalho é conduzido por uma equipe composta por uma coordenadora fiscal e fiscal bióloga e, também, por uma agente fiscal. Ao longo do ano, a dupla atua em Curitiba, na região metropolitana e em viagens pelo interior do estado. Recentemente, uma delas esteve em Cascavel e Londrina para ações de fiscalização.

Uma parcela significativa do trabalho acontece sem a necessidade de deslocamento. “Conseguimos realizar grande parte das fiscalizações de forma remota, especialmente na pesquisa sobre o histórico do profissional antes da liberação de uma ART ou diante de pedidos de cancelamento de registro”, detalha Ana Clara.

O passo a passo diante de uma irregularidade

Quando uma irregularidade é identificada, o CRBio-07 segue um rito fiscalizatório que prioriza a orientação antes da punição. O primeiro contato costuma ser feito por e-mail e, se necessário, por telefone, buscando a regularização direta com o profissional.

Se não há retorno, o Conselho envia uma notificação formal (presencialmente ou por Aviso de Recebimento – (AR) abrindo um prazo para regularização ou manifestação. Persistindo a irregularidade, é lavrado um auto de infração, encaminhado também por AR.

Esgotadas essas etapas e tratando-se de um profissional registrado, é aberto um processo ético-disciplinar. A Comissão de Ética analisa o caso assegurando ao profissional o direito à ampla defesa e ao contraditório; caso ele não se manifeste, o Conselho indica um defensor dativo (um Biólogo ou advogado para representá-lo). Ao final, o relator da comissão emite um parecer com sugestão de sanção, dentro dos limites da lei, e a decisão final é tomada em plenária.

Quando a irregularidade envolve uma pessoa jurídica sem inscrição ou com alguém atuando como Biólogo sem registro, o Conselho pode notificar e autuar, mas não tem competência para aplicar sanção. Nesses casos, a situação é encaminhada ao Ministério Público, que conduz o processo.

Conciliação como estratégia

Apesar do número expressivo de fiscalizações, ainda são poucos os processos éticos que resultaram em sanção. O dado reflete o perfil da equipe do CRBio-07, que prioriza a conciliação com os profissionais antes de qualquer penalidade.

“Em cada fiscalização, a gente insiste muito para que haja a regularização. Somos muito ativas, mandamos e-mail, ligamos e conseguimos ter uma resolutividade maior”, resume Cláudia.

O trabalho ganhou mais força a partir de 2025, com o Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização, que destina verba federal para custear as ações de fiscalização.

  Experiências destacam o atendimento consultivo e conciliador

“A fiscalização me auxiliou de forma respeitosa e construtiva a evoluir na minha atuação profissional. Além disso, fui indicada para uma excelente empresa como responsável técnica. Agradeço ao CRBio-07 pelas orientações, que foram fundamentais para que eu pudesse atuar da melhor forma em benefício da população”, Bióloga Emilia Siqueira Carvalho Padilha

 “Minha experiência com o setor de fiscalização do CRBio-07 sempre foi muito positiva. Em todas as ocasiões em que precisei de orientação, seja para corrigir ARTs, esclarecer dúvidas sobre documentação ou entender aspectos legais da profissão, fui atendido com profissionalismo, agilidade e atenção”, explicou Felipe Luiz, Biólogo e diretor da ARGLA Consultoria Ambiental.

Ele destacou, ainda, que, já precisou emitir uma ART com urgência para cumprir o prazo de um cliente e o CRBio-07 o auxiliou prontamente. “Esse tipo de atendimento faz diferença real no dia a dia de quem atua na área técnica”, enalteceu o profissional.

Como empreendedor, Felipe Luiz contou com a atuação do Conselho desde o registro da empresa até o acompanhamento ao longo dos anos, com orientações claras que trouxeram segurança técnica e jurídica. “Isso contribuiu para que a ARGLA se consolidasse como uma empresa regularizada e confiável junto aos nossos clientes e parceiros. Na minha visão, a fiscalização vai muito além da verificação documental, ela orienta, valoriza a profissão e traz mais segurança para toda a sociedade“, finaliza.

 Os números da fiscalização em 2026

Entre janeiro e junho de 2026, o Conselho realizou:

• 320 fiscalizações realizadas (260 planejadas internas, 56 planejadas externas e 4 abertas por denúncia)
• 275 pessoas jurídicas e 45 pessoas físicas fiscalizadas
• 18 termos de notificação emitidos
• 6 autos de infração lavrados
• 252 Termos de Responsabilidade Técnica firmados, distribuídos entre Meio Ambiente, Saúde, Biotecnologia e Educação
• 47 municípios fiscalizados em todo o estado

Por que isso importa

Para o CRBio-07, cada fiscalização realizada é também uma ação de proteção à sociedade: garante que a Biologia seja exercida com ética e responsabilidade técnica, resguarda a população de práticas não qualificadas e valoriza quem atua de forma regular junto ao Conselho.

Qualquer cidadão ou empresa pode contribuir com esse trabalho formalizando uma denúncia junto ao CRBio-07.

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A proposta é direcionada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Casa Civil, com o objetivo de promover uma atualização da legislação e assegurar maior coerência técnica na seleção dos profissionais que atuarão na gestão ambiental federal.

Atualmente, a Lei nº 10.410/2002 exige formação específica para os cargos de Gestor Administrativo e Analista Administrativo. No entanto, para os cargos de Gestor Ambiental e Analista Ambiental, a legislação prevê apenas a exigência de diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal equivalente, sem definir a necessidade de formação em áreas diretamente relacionadas ao meio ambiente.

Segundo o CFBio, essa redação é excessivamente genérica e não reflete a complexidade técnica das atribuições desempenhadas pelos profissionais que atuam na gestão ambiental. Embora a própria lei permita que os concursos públicos sejam realizados por área de especialização, com exigência de formação específica, essa possibilidade não vem sendo aplicada de forma sistemática, permitindo que profissionais sem formação ambiental concorram aos cargos técnicos da carreira.

A proposta de alteração legislativa prevê que o inciso I do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.410/2002 passe a exigir diploma de graduação em áreas diretamente relacionadas ao meio ambiente, como Ciências Biológicas, Ecologia, Gestão Ambiental, Geografia, Geologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Hídrica, Engenharia Sanitária, Química Ambiental, Medicina Veterinária ou formação legalmente equivalente, além do registro regular no respectivo conselho de fiscalização profissional.

Entenda a petição pública

A petição pública tem como objetivo demonstrar aos órgãos governamentais competentes o apoio da sociedade e dos profissionais da área ambiental à atualização da Lei nº 10.410/2002.

A proposta busca garantir que os cargos de Gestor Ambiental e Analista Ambiental sejam ocupados por profissionais com formação específica e habilitação legal compatíveis com as atribuições técnicas exercidas nesses cargos. Além disso, pretende corrigir uma incoerência existente na legislação, que atualmente estabelece critérios específicos de formação para os cargos administrativos, mas não adota a mesma exigência para as funções diretamente relacionadas à gestão ambiental.

O Sistema CFBio/CRBios vem realizando, ao longo dos últimos anos, diversas tratativas institucionais para sensibilizar os órgãos competentes sobre a necessidade desse aperfeiçoamento legal. Com a divulgação da petição pública, o Conselho busca ampliar a mobilização da comunidade das Ciências Biológicas, dos demais profissionais da área ambiental e da sociedade em defesa de uma administração pública cada vez mais qualificada.

O CFBio convida os profissionais legalmente habilitados, estudantes e todos os cidadãos que reconhecem a importância da qualificação técnica na gestão ambiental a conhecerem a proposta e apoiarem a petição pública.

Assine a petição AQUI

Fonte: CFBio

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Instituído pelo Sistema CFBio/CRBios, o selo tem como objetivo valorizar as pessoas jurídicas que contribuem para o fortalecimento da profissão de Biólogo(a) e para o desenvolvimento científico, tecnológico e sustentável do país, estimulando práticas de governança, inovação, integridade, transparência e qualificação profissional.

Nesta primeira edição, cinco empresas registradas no CRBio-07 foram certificadas em diferentes categorias, de acordo com a pontuação obtida durante o processo de avaliação realizado pela Comissão de Avaliação do Conselho Regional.

Empresas reconhecidas

Modalidade Topázio:

Dedetizadora Brio Limp Ltda – Cascavel (PR)

A empresa atua nas áreas de controle de vetores e pragas, limpeza e desinfecção de reservatórios de água, análises técnicas e serviços especializados. Obteve 93 pontos, conquistando o Selo Topázio, a segunda maior categoria da certificação.

Modalidade Ouro:

Biology Dedetizadora Ltda – Ouro Verde do Oeste (PR)

Especializada em Controle Integrado de Vetores e Pragas Sinantrópicas, alcançou 63 pontos, sendo reconhecida com o Selo Ouro.

Cavalini & Olegário Ltda (Assessoria Ambiental Vale do Ivaí) – Paraíso do Norte (PR)

A empresa desenvolve atividades de licenciamento ambiental, gestão, planejamento, monitoramento e elaboração de projetos ambientais, conquistando 63 pontos e o Selo Ouro.

Index Ambiental Ltda – Curitiba (PR)

Com atuação em atividades de apoio à produção florestal e serviços ambientais, recebeu 73 pontos, sendo certificada na modalidade Ouro.

Modalidade Prata:

Inteligência Soluções Ambientais Ltda – Curitiba (PR)

Especializada em assessoria para projetos ambientais e pesquisa biológica, obteve 39 pontos, conquistando o Selo Prata.

Para Vergínia Mello Perin Andriola, vice-presidente do CRBio-07 e coordenadora da comissão de avaliação, a conclusão desta primeira edição representa um importante marco para o Sistema CFBio/CRBios. “Agradecemos a todas as empresas que participaram dessa iniciativa e confiaram na seriedade do processo avaliativo. Mais do que uma certificação, o selo é um reconhecimento do empenho em promover serviços de excelência e contribuir para o fortalecimento da Biologia e da sociedade. Parabenizamos as empresas reconhecidas e esperamos que este seja um incentivo para a melhoria contínua e para o fortalecimento da parceria entre as pessoas jurídicas e o Sistema CFBio/CRBios”.

Todos os selos concedidos possuem validade até 30 de junho de 2027. Acompanhe nossas redes sociais para saber como foi o recebimento do Selo por parte das empresas associadas, bem como as informações para as próximas certificações.

Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuem nas áreas das Ciências Biológicas e possuam Profissional das Ciências Biológicas como Responsável Técnico, devidamente registrado ou cadastrado no Sistema CFBio/CRBios.

As instituições inscritas são avaliadas por uma comissão designada pelo Conselho Regional, que analisa critérios relacionados à governança, responsabilidade socioambiental, inovação, ética e valorização profissional. Conforme a pontuação alcançada, a certificação pode ser concedida nas modalidades Diamante, Topázio, Ouro ou Prata.

Além do certificado, as empresas contempladas recebem um selo digital, que pode ser utilizado em materiais institucionais e ações de comunicação para evidenciar seu compromisso com as boas práticas profissionais.

Saiba mais

Os critérios completos de participação, documentação necessária e demais informações sobre o processo de certificação podem ser consultados na página do Selo de Reconhecimento de Atividade Profissional para Pessoas Jurídicas disponível no site do CRBio-07.

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atualizou, nesta quinta-feira (18/6), a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), é um dos principais instrumentos para a proteção da biodiversidade brasileira ao identificar os animais que correm risco de desaparecimento e estabelecer diretrizes para garantir a recuperação de suas populações.

A medida contempla os grupos de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres. Os peixes e invertebrados aquáticos são tratados em norma específica publicada pelo MMA em abril.

A atualização integra um conjunto de iniciativas do ministério voltadas ao fortalecimento da conservação da biodiversidade. Também foi publicada, neste ano, a primeira Lista Nacional Oficial de Espécies da Funga Ameaçadas de Extinção, que reúne 24 espécies classificadas nas categorias Vulnerável (VU) e Em Perigo (EN). Esse é um marco inédito para o reconhecimento e a proteção dos fungos no país.

A nova versão substitui a lista anterior, de 2022, e incorpora os resultados das avaliações do estado de conservação das espécies da fauna brasileira conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. A portaria reúne dois anexos: a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, com 790 espécies ou subespécies, e a Lista Nacional Oficial de Espécies de Fauna Extintas, que permanece com nove espécies reconhecidas como extintas no país.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destaca que a atualização da lista representa um dos mais importantes esforços de avaliação da biodiversidade realizados pelo país e reforça o compromisso do Brasil com a conservação da fauna. “Isso é um compromisso do país com as futuras gerações. Publicar essa lista com toda a segurança técnica é uma forma de honrar a nossa comunidade científica, da qual faz parte o ICMBio”, afirma.

“É fantástico que o Brasil tenha esse conhecimento sobre a sua fauna e que possamos transformá-lo em política pública. A lista reconhece, perante a nossa sociedade e o mundo, a situação das espécies brasileiras e também abre caminho para a construção de planos de recuperação e de conservação”, conclui.

“Poucos países no mundo têm a capacidade de avaliar sua biodiversidade na escala que o Brasil faz hoje. E esse conhecimento, produzido de forma contínua pelo ICMBio, em parceria com a comunidade científica, constitui uma base essencial para que o país tome decisões qualificadas sobre conservação, desenvolvimento e uso sustentável dos recursos naturais. Conhecer o estado de conservação das espécies é uma condição indispensável à nossa missão”, enfatiza o presidente do ICMBio, Mauro Pires.

Entre as espécies ameaçadas, 168 estão classificadas como Criticamente em Perigo (CR), das quais 25 são consideradas Possivelmente Extintas (CR-PE). Outras 285 encontram-se na categoria Em Perigo (EN) e 336 são classificadas como Vulneráveis (VU). Apenas uma espécie, o mutum-do-nordeste (Pauxi mitu), permanece na categoria Extinta na Natureza (EW), com exemplares mantidos apenas em cativeiro.

Os invertebrados terrestres representam o maior grupo da lista, com 264 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção. Em seguida aparecem as aves, com 242 registros, os répteis, com 123, os mamíferos, com 102, e os anfíbios, com 59 espécies ou subespécies.

O balanço técnico resultou na inclusão de aproximadamente 180 espécies ou subespécies na lista de ameaçadas. O grupo reúne espécies que apresentaram agravamento em seu estado de conservação, espécies avaliadas pela primeira vez e novos registros descritos recentemente pela ciência. Entre as espécies que passaram a integrar a lista estão a arara-azul-grande (Anodorhynchus hyacinthinus), reclassificada como Vulnerável (VU), além do bugio-preto (Alouatta caraya) e do tamanduaí (Cyclopes rufus).

Por outro lado, cerca de 150 espécies deixaram a lista de ameaçadas. A mudança reflete diferentes fatores, como o avanço do conhecimento científico sobre as espécies, revisões taxonômicas e melhorias no estado de conservação de algumas populações. Também houve alterações relacionadas a revisões taxonômicas e à reclassificação de espécies para categorias não ameaçadas, como Menos Preocupante (LC), Quase Ameaçada (NT) ou Dados Insuficientes (DD).

Espécies Extintas 

A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas permaneceu estável em relação ao levantamento de 2022, contabilizando nove espécies – duas de anfíbios, seis de aves e uma de mamífero.

Entre as espécies da categoria Extinta (EX) está a perereca-gladiadora-de-sino (Boana cymbalum). Endêmica das porções altas da Serra do Mar, em São Paulo, a espécie não é registrada desde 1962, apesar de décadas de buscas em seu habitat histórico. Estudos apontam que fatores como expansão urbana, poluição industrial e doenças contribuíram para seu desaparecimento.

Maior avaliação da biodiversidade do mundo

A atualização da lista é resultado de um dos maiores processos de avaliação da biodiversidade já realizados no país. Enquanto a primeira lista nacional, publicada em 2003, foi elaborada com base na análise de cerca de 1.800 espécies, atualmente mais de 15 mil espécies da fauna brasileira são monitoradas e avaliadas pelo ICMBio.

A versão mais recente da lista foi construída ao longo de 15 oficinas técnicas, que reuniram mais de 200 especialistas de diferentes instituições de pesquisa e conservação.

A saída de espécies da lista reflete diferentes fatores, como avanços no conhecimento científico, novos registros de ocorrência, revisões taxonômicas e melhorias efetivas no estado de conservação das populações. Esses resultados demonstram a importância dos investimentos contínuos em pesquisa, monitoramento e ações de conservação para reduzir o risco de extinção e ampliar a proteção da biodiversidade brasileira.

Instrumento estratégico para a conservação

As listas oficiais são instrumentos previstos na Política Nacional da Biodiversidade e servem de referência para o planejamento de ações de conservação, elaboração de planos de recuperação, definição de prioridades para pesquisa e monitoramento, além de subsidiar processos de licenciamento ambiental e outras políticas públicas voltadas à proteção da fauna brasileira.

A classificação das espécies segue os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), referência global para a avaliação do risco de extinção. Entre os fatores analisados estão a redução populacional, o tamanho das populações, a distribuição geográfica, a perda e fragmentação de habitats e outras pressões que afetam a sobrevivência das espécies.

O Brasil, país com a maior biodiversidade do planeta, conduz uma das mais amplas avaliações de fauna do mundo, abrangendo cerca de 15 mil espécies. Atualmente, mais de 1,2 mil espécies estão classificadas como ameaçadas de extinção.

As informações são periodicamente disponibilizadas no Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do ICMBio, e subsidiam a atuação integrada de órgãos governamentais, comunidade científica, setor produtivo e sociedade civil na proteção da biodiversidade brasileira.

 Fonte:
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

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A iniciativa é resultado do acordo de reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Biologia (CFBio) e a Ordem dos Biólogos de Portugal (OBP), celebrado em setembro de 2024. O termo estabelece diretrizes para facilitar o exercício profissional de Biólogos(as) brasileiros(as) em território português e de profissionais portugueses no Brasil.

A primeira profissional contemplada pelo CRBio-07 é Glaucia Elisa Ribeiro dos Santos, formada em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Atualmente, ela reside na Ilha do Faial, no arquipélago dos Açores, em Portugal.

Ao longo de sua trajetória profissional no Brasil, Glaucia Elisa atuou em projetos de educação ambiental em Quatro Barras e Colombo (PR), incluindo ações voltadas à preservação ambiental, arborização urbana e atividades educativas com estudantes da rede municipal. Também desenvolveu um projeto socioambiental para implantação de horta comunitária vinculada à preservação de nascente em Curitiba.

Em 2023, mudou-se para Portugal inicialmente com a intenção de permanecer por curto período, mas acabou encontrando novas possibilidades acadêmicas e profissionais na área das Ciências Biológicas, especialmente ligadas à Biologia Marinha, conservação ambiental e pesquisa.

Durante sua permanência nos Açores, conheceu oportunidades na Universidade dos Açores e identificou a necessidade de validação profissional para atuar legalmente no país. Foi então que iniciou o processo de reciprocidade junto ao Sistema CFBio/CRBios.

Segundo a Bióloga, o processo também representou um aprendizado institucional para todos os envolvidos, especialmente por se tratar de uma regulamentação recente. “Foi um processo novo para todos. Fui extremamente bem atendida pelo CRBio-07, especialmente pela Selma, que acompanhou cada etapa comigo. Aos poucos, fomos entendendo juntos a nova legislação e como ela seria aplicada na prática”, relatou.

Selma Gonçalves do Espirito Santo, colaboradora do CRBio-07 responsável pelo trâmite, compartilha que a regulamentação do procedimento ocorreu por meio da Resolução CFBio nº 736/2025, que estabelece os critérios para concessão do registro recíproco entre Brasil e Portugal. Segundo ela, o processo envolve diferentes etapas de análise e validação profissional.

“Entre os requisitos estão a análise da qualificação técnico-profissional, a avaliação das áreas de atuação pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), além da aprovação pelo Plenário do CRBio e posterior análise do Conselho Federal de Biologia”, explicou.

Selma também ressaltou que, após a emissão da Certidão de Reciprocidade, o(a) profissional pode solicitar o registro junto à Ordem dos Biólogos de Portugal para atuar legalmente no país. “Uma vez aprovado(a), o(a) profissional poderá exercer regularmente suas atividades em território português, sempre observando as normas técnicas, éticas e legais dos dois países”, afirmou.

Para Glaucia Elisa, a experiência internacional vai além da atuação profissional e representa também crescimento pessoal, acadêmico e cultural. “Vale a pena conhecer outros países, trocar experiências e entender diferentes formas de enxergar o mundo. Imigrar exige adaptação, mas também amplia nossa visão profissional e humana”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso do Sistema CFBio/CRBios com a valorização profissional, a ampliação de oportunidades internacionais para Biólogos(as) e o fortalecimento da cooperação técnico-científica entre Brasil e Portugal.

Glaucia Elisa mudou-se para Portugal em 2023 e acabou encontrando novas possibilidades acadêmicas e profissionais na área das Ciências Biológicas, especialmente ligadas à Biologia Marinha, conservação ambiental e pesquisa

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Realizado em 2 de junho, durante a Semana do Meio Ambiente, o evento reuniu o presidente do CRBio-07, Vinícius Abilhoa, os conselheiros Clarisse Bolfe Poliquese, Peterson Trevisan Leivas, Norma Catarina Bueno, Luciene Ribeiro, Paulo Luciano da Silva, Fernando Matsuno Ramos e Simone do Rocio Gusi, além da equipe da Casa de Acantonamento, liderada por Claudia Bosa, coordenadora da Divisão de Educação para a Conservação da Fauna da Prefeitura de Curitiba.

A iniciativa simboliza o compromisso do Conselho com a conservação da biodiversidade, a educação ambiental e a construção de um legado positivo para as futuras gerações. O plantio das araucárias, espécie símbolo do Paraná e integrante da Floresta Ombrófila Mista, representa o fortalecimento das ações voltadas à sustentabilidade e à valorização das Ciências Biológicas.

A ação também integra as atividades da Semana do Meio Ambiente, período dedicado à conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais. O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado em 5 de junho e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972 para estimular a reflexão e a mobilização em torno das questões ambientais.

Para o CRBio-07, a data reforça a relevância da atuação dos profissionais das ciências biológicas em áreas estratégicas como conservação da biodiversidade, educação ambiental, gestão e licenciamento ambiental, pesquisa científica e sustentabilidade.

O local escolhido para a atividade possui uma importante trajetória na promoção da educação ambiental. Fundada em 1991, a Casa de Acantonamento do Zoológico de Curitiba desenvolve programas voltados à sensibilização ambiental de crianças, jovens e educadores. Entre as iniciativas realizadas estão o Acantonamento Ecológico, destinado a estudantes do 5º ano do ensino fundamental, além de oficinas ambientais, horta mandala, trilhas interpretativas, palestras, capacitações e o programa Uma Noite no Zoo.

Ao unir conservação ambiental, educação e participação institucional, o plantio das araucárias marca não apenas a celebração da Semana do Meio Ambiente, mas também o início de um novo ciclo na história do CRBio-07, que completa duas décadas de atuação em defesa da Biologia, dos profissionais da área e da sociedade paranaense.

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As colaboradoras Ana Clara Sans Salomão, coordenadora fiscal e fiscal Bióloga, e Cláudia Trindade, agente fiscal participaram do fórum, que reforça o compromisso do CRBio-07 com a qualificação contínua de sua equipe e com o aperfeiçoamento das ações de fiscalização exercidas em defesa da sociedade e da profissão de Biólogo(a).

A programação abordou temas fundamentais para o setor, como capacitação para agentes fiscais; atividades finalísticas fiscalizatórias e prestação de contas; processo ético-disciplinar; abuso de autoridade; uso de tecnologia na fiscalização; dosimetria de sanções; regras processuais e recursos comuns nos Conselhos; higienização da base de dados e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O evento teve como público-alvo agentes fiscais, colaboradores das unidades de fiscalização, conselheiras e conselheiros das comissões de ética e fiscalização, diretores-executivos, procuradores, assessores jurídicos, coordenadores de fiscalização, controladores e demais integrantes da alta administração das entidades profissionais.

Além da capacitação e atualização técnica proporcionadas pela programação, o fórum também possibilitou a troca de experiências entre equipes de fiscalização de diferentes regiões do país, fortalecendo o diálogo institucional e o compartilhamento de boas práticas. Na ocasião, as representantes do CRBio-07 estiveram com Lia, fiscal do CRBio-01, e Daniela, fiscal do CRBio-03, evidenciando a integração entre os Conselhos Regionais de Biologia e a atuação conjunta em prol de uma fiscalização cada vez mais eficiente e alinhada às demandas atuais.

Para Ana Clara Sans Salomão, a participação no fórum teve papel estratégico para o fortalecimento institucional dos Conselhos Profissionais. “O evento foi uma oportunidade de debate qualificado e troca de experiências que nós, que atuamos na fiscalização profissional, vivenciamos no dia a dia”, destacou.

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O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado federal José Rocha, que destacou a compatibilidade do projeto com os princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta contribui para a valorização do trabalho humano e para a concretização de direitos sociais, ao garantir remuneração mínima e condições dignas de trabalho para a categoria.

Durante a defesa do parecer, também foi ressaltado que os profissionais das ciências biológicas enfrentam, historicamente, uma desvalorização salarial incompatível com a complexidade de suas atribuições. Nesse contexto, o piso proposto busca promover equilíbrio em relação a outras categorias, e não a concessão de privilégios.

Após a aprovação, o relator reafirmou seu compromisso com a pauta, destacando a importância dos biólogos para o desenvolvimento sustentável do país e a necessidade de estabelecer parâmetros que reconheçam sua contribuição à sociedade.

O PL 5755/2013 já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho (CTRAB) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Com o avanço na CCJC, a proposta segue agora para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

A tramitação do projeto, no entanto, não ocorreu sem desafios. Ao longo dos anos, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) enfrentou dificuldades para impulsionar o avanço da matéria, em um processo que depende diretamente da dinâmica e das prioridades do Poder Legislativo. Nesse contexto, a atuação institucional exigiu articulação contínua, diálogo técnico e acompanhamento permanente junto aos parlamentares para garantir o andamento da proposta.

O CFBio acompanha a tramitação da matéria e considera o avanço um marco importante para a categoria. Nesta nova etapa, a entidade passa a ter melhores condições de dialogar com os senadores para tratar de um ponto estratégico: a reinclusão dos biólogos do serviço público no alcance da proposta.

O trabalho no Senado deverá envolver a construção conjunta de alternativas viáveis, com base em estudos de impacto econômico e na definição de fontes de custeio e receita, de modo a garantir segurança jurídica e sustentabilidade para essa reinclusão.

A atuação do CFBio no Congresso Nacional tem sido contínua, com o objetivo de corrigir uma lacuna histórica, a ausência de regulamentação legal específica sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos, fortalecendo uma categoria essencial para áreas do meio ambiente e biodiversidade, saúde, biotecnologia, produção industrial e educação.

A expectativa é de que, com o avanço no Senado, o projeto possa consolidar um novo patamar de valorização profissional, alinhado à relevância das ciências biológicas para o Brasil.

Fonte: CFBio

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