Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - Paraná

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Licença DE REGISTRO

O Biólogo que, TEMPORARIAMENTE, não estiver exercendo atividades profissionais seja por motivo de doença, mudança de atividade profissional ou, viagem ao exterior, poderá requerer licença do seu registro, ficando, assim, isento do pagamento das anuidades e demais obrigações pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. No entanto, ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área das Ciências Biológicas, enquanto a licença do registro estiver vigorando.

 

INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE REGISTRO:

a) Formulário de Requerimento da Licença preenchido com justificativa bastante clara e descritiva e anexando documentos comprobatórios da situação;

b) Anexar cópia do comprovante de pagamento da Anuidade do Ano Corrente, ou em caso de acerto com o financeiro, anexar cópia da 1ª parcela paga ou ainda Certidão Negativa de Débitos emitida pelo auto-atendimento CRBio 24hs;

c) Entregar junto CRBio a Cédula de Identidade de Biólogo e Carteira de Identificação Profissional de Biólogo, para que fiquem arquivados pelo período da licença;

d) Cópia do Pagamento da Taxa de R$ 34,24 feito através de boleto que deverá ser solicitado pelo e-mail crbio07@crbio07.gov.br;

e) Cópia de documento que comprove o não exercício da profissão. Exemplos: holerite, comprovante de aposentadoria, carteira de trabalho (seguintes páginas: dados pessoais e último contrato de trabalho, com a folha seguinte em branco), ou uma declaração em papel timbrado da empresa onde trabalha, informando seu cargo atual e a descrição do cargo.;

OBS: É importante frisar que a justificativa deverá ser acompanhada de documentos que comprovem que não há mais o exercício da profissão para que o processo de licença possa ser deferido com maior brevidade. Exemplos: Comprovante de aposentadoria, carteira de trabalho com baixa, documento que comprove exercício laboral em outra área que não a da Biologia. Mestrandos, doutorandos e alunos de especialização na Área das Ciências Biológicas realizam pesquisas e, portanto, exercem atividades na área da Biologia.

ATENÇÃO: A licença vence em um ano a contar da data do pedido, caso haja necessidade de prorrogar por igual período, o requerimento de prorrogação deverá ser protocolado em até 15 (quinze) dias ANTES do vencimento, sob pena de, não o fazendo, seu registro passar à situação ATIVO e, automaticamente, incorrerá em todas as obrigações previstas pela legislação vigente, inclusive recolhimento de anuidades. A LICENÇA DE REGISTRO  SÓ É PRORROGAVEL UMA ÚNICA VEZ E PELO MESMO PERÍODO (UM ANO).

NOTA 1: O prazo para realização processo de Licença de Registro é de 20 dias úteis. A contagem somente inicia-se após o recebimento de todos os documentos exigidos. Toda a documentação exigida para o processo deverá ser encaminhada via Correios ou protocolada no CRBio-07. O CRBio-07 não se responsabiliza por extravio ou eventuais danos causados pelo transporte dos documentos enviados via Correios.  Apenas o pagamento da taxa inerente ao processo não configura a efetiva concessão de licença. Alertamos que, em hipótese alguma, haverá devolução de taxas.