Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - Paraná

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DESCONTO NA ANUIDADE PORTADORES DAS DOENÇAS GRAVES E MAIORES DE 65 ANOS

Desconto na anuidade portadores das doenças graves e maiores de 65 anos

O Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho Regional de Biologia a que esteja vinculado o desconto em anuidades nos casos descritos abaixo (Resolução CFBio 152/2008 - Clique para les na íntegra).

1. Serem portadores das doenças graves a teor do disposto na Lei Nº 11.052/2004, conforme rol abaixo e eventuais atualizações feitas pelo legislador:

a - Moléstia Profissional;
b - Tuberculose Ativa;
c - Alienação Mental;
d - Esclerose Múltipla;
e - Neoplasia Maligna;
f - Cegueira;
g - Hanseníase;
h - Paralisia Irreversível e Incapacitante;
i - Cardiopatia Grave;
j - Doença de Parkinson;
l - Espondiloartrose Anquilosante;
m - Estados Avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
n - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
o - Fibrose Cística (Mucoviscidose);
p - Nefropatia grave;
q - Hepatopatia grave;
r - contaminação por radiação.

2. Terem completado 65 anos de idade e que tiverem mantido seuegistro em dia com o CRBio por período mínimo de quinze anos.

O desconto das anuidades só será deferido para o Biólogo que estiver em dia com as suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, bem como não tiver em andamento nenhum processo ético-disciplinar, devendo o pedido ser requerido por escrito (MODELO REQUERIMENTO) e encaminhado o original ao Presidente do Conselho Regional respectivo devendo a ele ser anexada a devida comprovação:

I - o atestado médico especificando o problema, emitido por profissional daquela especialidade;
II - certidão de nascimento.

Os descontos serão concedidos da seguinte forma:

a - 90% aos portadores de doenças graves;
b - 50% aos maiores de 65 anos.

 

RENOVAÇÃO ANUAL DO DESCONTO

ATENÇÃO: O desconto, se concedido, é válido apenas para o exercício vigente quando o requerimento é apresentado. A cada novo ano é necessário requerer a renovação enviano requerimento de renovação original.

Download requerimento de renovação de desconto.

Em caso de dúvidas entre em contato com o CRBio-07.